1972-02-02 - DESPACHO DD5057 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

Orçamento de receita e despesa para 1972 da Missão Geográfica de Moçambique.

1972-02-02 - DECLARAÇÃO DD9858 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

De ter sido rectificada a Portaria n.º 735/71, que manda abonar aos consulados de Portugal junto de diversos países várias importâncias, a fim de ocorrerem ao pagamento de salários ao pessoal assalariado.

1972-02-02 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

De ter sido rectificada a Portaria n.º 735/71, que manda abonar aos consulados de Portugal junto de diversos países várias importâncias, a fim de ocorrerem ao pagamento de salários ao pessoal assalariado

1972-02-02 - Portaria 61/72 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Manda remodelar as insígnias militares do Presidente do Conselho de Ministros e Presidente do Conselho Superior da Defesa Nacional, estabelecidas pela Portaria n.º 14082 - Revoga os n.os 1.º e 3.º, na parte agora alterada, da referida portaria.

1972-02-02 - Decreto-Lei 36/72 - Ministério do Interior - Direcção-Geral de Administração Política e Civil

Determina que o regime prescrito no Decreto-Lei n.º 44379 (impostos directos municipais) seja aplicável a quaisquer receitas municipais.

1972-02-02 - Decreto 37/72 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Justiça

Aprova o Regulamento da Inspecção Superior de Justiça do Ultramar.

1972-02-02 - Orçamento - Ministério do Ultramar - Junta de Investigações do Ultramar - Comissão Executiva - Missão Geográfica de Moçambique

De receita e despesa para 1972 da Missão Geográfica de Moçambique