Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 16 de Maio de 1973. - O Secretário-Geral, Diogo de Paiva Brandão.
Declaração DD9751, de 25 de Maio
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO CONSELHO
- Fonte: DIARIO DO GOVERNO - 1.ª SERIE, Nº 123, de 25.05.1973, Pág. 881
- Data: 1973-05-25
- Secções desta página::
Sumário
Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 223/73, de 11 de Maio, que reorganiza o Instituto de Acção Social Escolar.
Texto do documento
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei 223/73, inserto no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 111, de 11 de Maio, foi promulgado em 30 de Março de 1973, e não em 12 de Abril de 1973, como, por lapso, se publicou.
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1973/05/25/plain-239257.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/239257.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1973-05-11 -
Decreto-Lei
223/73 -
Ministério da Educação Nacional - Gabinete do Ministro
Reorganiza o Instituto de Acção Social Escolar.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/239257/declaracao-DD9751-de-25-de-maio