Decreto 16836, de 15 de Maio
- Corpo emitente: Ministério da Instrução Pública - Secretaria Geral
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 108/1929, Série I de 1929-05-15.
- Data: 1929-05-15
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Sumário
Aprova o Regulamento do Ministério da Instrução Pública.
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/239049.dre.pdf .
Ligações para este documento
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
-
1973-11-05 -
Decreto-Lei
581/73 -
Ministério da Educação Nacional - Gabinete do Ministro
Aprova a orgânica e as normas de funcionamento da Direcção Geral do Ensino Superior, publicando em Anexo oa mapas I e II referentes ao quadro de pessoal.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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