Nomeia o licenciado Hugo Daniel da Costa Arraiolos de Oliveira para exercer as funções se assessor do Gabinete da Secretária de Estado dos Transportes, Ana Paula Mendes Vitorino.

Despacho 23509/2008

1 - Ao abrigo do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 2.º e do artigo 6.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, nomeio o licenciado Hugo Daniel da Costa Arraiolos de Oliveira, em regime de requisição, para exercer as funções de assessor do meu Gabinete, na área da sua especialidade.

2 - Ao nomeado é atribuída a remuneração mensal correspondente ao vencimento, despesas de representação e subsídio de almoço fixados para os adjuntos dos gabinetes dos membros do Governo, bem como subsídios de férias e de Natal a que tiver direito nos termos da lei.

3 - A nomeação tem a duração de um ano, renovável automaticamente.

4 - O presente despacho produz efeitos a partir de 8 de Setembro de 2008.

3 de Setembro de 2008. - A Secretária de Estado dos Transportes, Ana

Paula Mendes Vitorino.

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1988-07-23 - Decreto-Lei 262/88 - Ministério das Finanças

  Revê o regime, composição e orgânica dos gabinetes ministeriais.