Despacho 23507/2008, de 17 de Setembro
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Corpo emitente:
SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
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Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 180, de 17.09.2008, Pág. 39528
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Data:
2008-09-17
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Secções desta página::
Nomeia o licenciado João Paulo Moreira Correia para exercer as funções de assessor no Gabinete da Secretária de Estado dos Transportes, Ana Paula Mendes Vitorino.
Despacho 23507/2008
1 - Ao abrigo do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 2.º e do artigo 6.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, nomeio o licenciado João Paulo Moreira Correia para exercer as funções de assessor do meu Gabinete na área da sua especialidade.
2 - Ao nomeado é atribuída a remuneração mensal correspondente ao vencimento, despesas de representação e subsídio de almoço fixados para os adjuntos dos gabinetes dos membros do Governo, bem como subsídios de férias e de Natal a que tiver direito nos termos da lei.
3 - A nomeação tem a duração de um ano, renovável automaticamente.
4 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Setembro de 2008.
29 de Agosto de 2008. - A Secretária de Estado dos Transportes, Ana
Paula Mendes Vitorino.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2008/09/17/plain-238790.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
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