Despacho 23443/2008, de 16 de Setembro
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Corpo emitente:
SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
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Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 179, de 16.09.2008, Pág. 39425
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Data:
2008-09-16
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Nomeia a mestre Dulcinea Maria Gonçalves Gil para exercer as funções de adjunta do Gabinete do Secretário de Estado da Educação, Valter Victorino Lemos.
Despacho 23443/2008
1 - Ao abrigo do disposto nos artigos 4.º e 6.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, nomeio adjunta do meu Gabinete a mestre Dulcinea Maria Gonçalves Gil, professora do QND da Escola EB 2,3 do Agrupamento de Escolas Sophia de Mello Breyner Andresen, Brandoa, Amadora.
2 - Pelo exercício das funções referidas no número anterior ser-lhe-á atribuída a remuneração mensal correspondente à do lugar de origem, acrescida dos subsídios de férias, de Natal e de refeição e, ainda, das respectivas despesas de representação.
3 - A nomeada fica autorizada a exercer as actividades previstas nas alíneas a) e b) do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei 196/93, de 27 de Maio.
1 de Setembro de 2008. - O Secretário de Estado da Educação, Valter Victorino
Lemos.
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