Deliberação 2455/2008, de 15 de Setembro
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Corpo emitente:
SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO
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Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 178, de 15.09.2008, Pág. 39311
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Data:
2008-09-15
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Secções desta página::
Torna pública a eleição do Dr. Lúcio Alberto de Assunção Barbosa para Vice-Presidente do Supremo Tribunal Administrativo.
Deliberação 2455/2008
Por eleição realizada no dia 10 de Setembro de 2008:
Dr. Lúcio Alberto de Assunção Barbosa, juiz conselheiro da Secção de Contencioso Tributário do Supremo Tribunal Administrativo - eleito vice-presidente do mesmo Tribunal, nos termos dos artigos 13.º, n.º 2, 19.º, n.º 2, e 20.º do Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais (aprovado pela Lei 13/2002, de 19 de Fevereiro).
10 de Setembro de 2008. - O Presidente, Manuel Fernando dos Santos Serra.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2008/09/15/plain-238664.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/238664.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2002-02-19 -
Lei
13/2002 -
Assembleia da República
Aprova o Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais, altera o regime jurídico das empreitadas de obras públicas, o Código de Processo Civil, o Código das Expropriações e a Lei de Bases do Ambiente.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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