Dá por findo, a pedido do interessado, o mandato do licenciado António Manuel Gomes Branco como presidente do conselho directivo da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.

Despacho 23134/2008

1 - Nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 20.º da Lei Quadro dos Institutos Públicos, aprovada pela Lei 3/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pelo Decreto-Lei 105/2007, de 3 de Abril, dá-se por findo, a seu pedido, o mandato do licenciado António Manuel Gomes Branco como presidente do conselho directivo da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.

2 - O presente despacho produz efeitos após 31 de Agosto de 2008.

2 de Setembro de 2008. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - A Ministra da Saúde, Ana Maria Teodoro Jorge.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 3/2004 - Assembleia da República

  Aprova a lei quadro dos institutos públicos.

• 2007-04-03 - Decreto-Lei 105/2007 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Altera (terceira alteração) a Lei 3/2004, de 15 de Janeiro, que aprova a lei quadro dos institutos públicos, altera (terceira alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, e procede à republicação de ambos com as redacções actuais.