Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 28 de Março de 1973. - O Director-Geral, Tomás de Melo Breyner Andresen.
Aviso DD3820, de 11 de Abril
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
- Fonte: DIARIO DO GOVERNO - 1.ª SERIE, Nº 86, de 11.04.1973, Pág. 562
- Data: 1973-04-11
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Sumário
Torna público terem sido trocados os instrumentos de ratificação da Convenção Geral entre a República de Portugal e o Reino da Bélgica sobre Segurança Social.
Texto do documento
Por ordem superior se faz público que foram trocados em Bruxelas, em 8 de Março de 1973, entre o Embaixador de Portugal em Bruxelas e o Ministro dos Negócios Estrangeiros da Bélgica, os instrumentos de ratificação da Convenção Geral entre a República de Portugal e o Reino da Bélgica sobre Segurança Social, assinada em Lisboa a 14 de Setembro de 1970 e aprovada para ratificação pelo Decreto-Lei 316/71, de 20 de Julho.
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1973/04/11/plain-238504.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/238504.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1971-07-20 -
Decreto-Lei
316/71 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos
Aprova, para ratificação, a Convenção Geral sobre Segurança Social entre a República de Portugal e o Reino da Bélgica, assinada em Lisboa em 14 de Setembro de 1970, cujos textos constam em anexo.
Aviso
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