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Despacho 22751/2008, de 5 de Setembro

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Sumário

Designa como chefe da equipa multidisciplinar DIGESTO - PCMLEX a licenciada Maria Guiomar Coelho da Cruz.

Texto do documento

Despacho 22751/2008

Considerando a estrutura matricial do CEJUR, estabelecida pelo artigo 5.º do Decreto-Lei 162/2007, de 3 de Maio, assim como as competências da Esquipa Multidisciplinar DIGESTO - PCMLEX, criada pelo Despacho 18 166/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 157, de 16 de Agosto de 2007, determino ao abrigo dos n.º s 2 e 3 do artigo 22.º da Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pelo Decreto-Lei 105/2007, de 3 de Abril, e do artigo 13.º do Decreto-Lei 162/2007, de 3 de Maio, o seguinte:

1 - Designar como chefe da equipa multidisciplinar DIGESTO - PCMLEX a licenciada Maria Guiomar Coelho da Cruz, assessora principal, pelo prazo de dois anos, renováveis, com estatuto remuneratório equiparado a director de serviços.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Junho de 2008.

21 de Agosto de 2008. - A Directora, Susana Brito.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2008/09/05/plain-238332.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/238332.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 4/2004 - Assembleia da República

    Estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2007-04-03 - Decreto-Lei 105/2007 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Altera (terceira alteração) a Lei 3/2004, de 15 de Janeiro, que aprova a lei quadro dos institutos públicos, altera (terceira alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, e procede à republicação de ambos com as redacções actuais.

  • Tem documento Em vigor 2007-05-03 - Decreto-Lei 162/2007 - Presidência do Conselho de Ministros

    Aprova a orgânica do Centro Jurídico.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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