Cria centros de saúde distritais e concelhios em várias localidades.

Portaria 746/71

de 31 de Dezembro

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Saúde e Assistência, nos termos do n.º 2 do artigo 55.º do Decreto-Lei 413/71, de 27 de Setembro:

1.º Criar os centros de saúde distritais a seguir indicados:

Beja.

Braga.

Guarda.

Lisboa.

Porto.

Santarém.

Viana do Castelo.

Vila Real.

2.º Criar os seguintes centros de saúde concelhios:

Albergaria-a-Velha.

Albufeira.

Alcácer do Sal.

Alcochete.

Alcoutim.

Aljezur.

Almeida.

Almodôvar.

Alpiarça.

Aljustrel.

Alvaiázere.

Alvito.

Amarante.

Arganil.

Azambuja.

Belmonte.

Borba.

Campo Maior.

Cartaxo.

Castanheira de Pêra.

Castelo de Vide.

Castro Marim.

Celorico da Beira.

Chamusca.

Covilhã.

Crato.

Cuba.

Figueira de Castelo Rodrigo.

Figueiró dos Vinhos.

Fornos de Algodres.

Gouveia.

Lagoa.

Lagos.

Loulé.

Mação.

Maia.

Manteigas.

Marco de Canaveses.

Mealhada.

Meda.

Monchique.

Monforte.

Mourão.

Odemira.

Oeiras.

Oliveira do Hospital.

Olhão.

Ourique.

Paços de Ferreira.

Palmela.

Penamacor.

Pinhel.

Ponte de Sor.

Proença-a-Nova.

Sabugal.

S. Brás de Alportel.

Seia.

Seixal.

Sertã.

Silves.

Tavira.

Trancoso.

Vila Nova de Foz Côa.

Vila Nova de Poiares.

Vila Real de Santo António.

Vila de Rei.

Vila Velha de Ródão.

Vila Viçosa.

3.º Aplicar aos referidos Centros de Saúde o regime previsto no artigo 79.º do Decreto-Lei 413/71.

O Ministro da Saúde e Assistência, Baltasar Leite Rebelo de Sousa.

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1971-09-27 - Decreto-Lei 413/71 - Ministério da Saúde e Assistência

  Aprova a orgânica do Ministério da Saúde e Assistência. Cria o Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 1980-05-31 - PORTARIA 313/80 - MINISTÉRIO DOS ASSUNTOS SOCIAIS

  Reestrutura os centros de saúde instalados em várias localidades.

• 1980-05-31 - Portaria 313 - Ministério dos Assuntos Sociais

  Reestrutura os centros de saúde instalados em várias localidades Nota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

• 1980-08-04 - Portaria 465/80 - Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Saúde - Direcção-Geral de Saúde

  Reestrutura os serviços dos centros de saúde de várias localidades e aplica aos mesmos centros o regime de instalação, nos termos dos artigos 79.º e seguintes do Decreto-Lei n.º 413/71, de 27 de Dezembro.