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Nos termos do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, exonero, a seu pedido, o engenheiro agrónomo Fernando Alexandrino de Magalhães das funções que vinha exercendo no meu Gabinete, na área da sua especialidade, para as quais tinha sido nomeado pelo meu despacho 14 859/2005, de 7 de Julho.
O presente despacho produz efeitos a partir de 31 de Agosto de 2008.
27 de Agosto de 2008. - O Secretário de Estado Adjunto, da Agricultura e das Pescas, Luís Medeiros Vieira.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1988-07-23 -
Decreto-Lei
262/88 -
Ministério das Finanças
Revê o regime, composição e orgânica dos gabinetes ministeriais.
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