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1 - Nos termos do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, exonero, a seu pedido, o licenciado Hélder Manuel Ramos Oliveira do cargo para o qual foi nomeado através do meu despacho 8971/2007 (2.ª série), de 7 de Maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 95, de 17 de Maio de 2007.
2 - A presente exoneração produz efeitos a partir de 19 de Junho de 2008.
25 de Junho de 2008. - O Ministro da Economia e da Inovação, Manuel António Gomes de Almeida de Pinho.
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1988-07-23 -
Decreto-Lei
262/88 -
Ministério das Finanças
Revê o regime, composição e orgânica dos gabinetes ministeriais.
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