Despacho 22545/2008, de 2 de Setembro
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Corpo emitente:
MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL
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Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 169, de 02.09.2008, Pág. 38444
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Data:
2008-09-02
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Nomeia o vice-almirante José Manuel Penteado e Silva Carreira, director-geral da Autoridade Marítima, e, por inerência, comandante-geral da Polícia Marítima, em substituição do vice-almirante Luís da Franca de Medeiros Alves, que fica exonerado daquelas funções.
Despacho 22545/2008
1 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 18.º do Decreto-Lei 44/2002, de 2 de Março, por proposta da Autoridade Marítima Nacional, é nomeado director-geral da Autoridade Marítima, e, por inerência, comandante-geral da Polícia Marítima, o vice-almirante José Manuel Penteado e Silva Carreira, em substituição do vice-almirante Luís da Franca de Medeiros Alves, que fica exonerado daquelas funções.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da posse.
16 de Julho de 2008. - O Ministro da Defesa Nacional, Henrique Nuno
Pires Severiano Teixeira.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2008/09/02/plain-238205.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/238205.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2002-03-02 -
Decreto-Lei
44/2002 -
Ministério da Defesa Nacional
Estabelece, no âmbito do sistema da autoridade marítima (SAM), as atribuições, a estrutura e a organização da Autoridade Marítima Nacional, criando no seu âmbito a Direcção-Geral da Autoridade Marítima, e dispõe sobre as respectivas, competências, departamentos, funcionamento e pessoal. Extingue a Comissão para o Estudo e Aproveitamento do Leito do Mar assim como o cargo de delegado marítimo.
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