Prorroga a nomeação de Maria Clara Bicho Caçador Barata, para exercer funções de apoio administrativo no Gabinete do Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social.

Despacho 21810/2008

1 - Por motivo de falecimento de Ilda Horta Carvalho no passado dia 11 de Julho, prorrogo a nomeação, por um ano, renovável, de Maria Clara Bicho Caçador Barata para prestar funções de apoio administrativo no meu Gabinete no âmbito das suas qualificações e experiência profissionais, nos termos do disposto no artigo 11.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho.

2 - A nomeada mantém o vencimento correspondente a 50 % da remuneração mensal dos adjuntos do Gabinete, a ser suportado pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P., incluindo subsídios de férias, de Natal e de refeição, sendo a diferença e as despesas de representação suportadas por verbas do orçamento do meu Gabinete.

3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 11 de Julho de 2008.

12 de Agosto de 2008. - O Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, José António Fonseca Vieira da Silva.

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1988-07-23 - Decreto-Lei 262/88 - Ministério das Finanças

  Revê o regime, composição e orgânica dos gabinetes ministeriais.