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1 - Nos termos do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, exonero, a seu pedido, José Pedro Oliveira da Silva Pinto das funções de adjunto que vinha exercendo no meu Gabinete, reconhecendo o zelo, a diligência e a competência a toda a prova com que as mesmas foram desempenhadas.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 31 de Julho de 2008.
1 de Agosto de 2008. - O Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, José António Fonseca Vieira da Silva.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1988-07-23 -
Decreto-Lei
262/88 -
Ministério das Finanças
Revê o regime, composição e orgânica dos gabinetes ministeriais.
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