(ver documento original) Comissão Nacional de Eleições, 14 de Agosto de 2008. - O Presidente, João Carlos de Barros Caldeira.
Mapa Oficial 2/2008, de 22 de Agosto
- Corpo emitente: Comissão Nacional de Eleições
- Fonte: Diário da República n.º 162/2008, Série I de 2008-08-22.
- Data: 2008-08-22
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Sumário
Publica o mapa com o número de deputados a eleger para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores e a sua distribuição pelos círculos eleitorais.
Texto do documento
Mapa com o número de deputados a eleger para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores e a sua distribuição pelos círculos eleitorais (n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei 267/80, de 8 de Agosto, republicado em anexo à Lei Orgânica 5/2006, de 31 de Agosto):
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2008/08/22/plain-237896.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/237896.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1980-08-08 -
Decreto-Lei
267/80 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Administração Interna
Aprova a Lei Eleitoral para a Assembleia Regional dos Açores.
-
2006-08-31 -
Lei Orgânica
5/2006 -
Assembleia da República
Altera (quinta alteração) a Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores. Procede à sua republicação em anexo
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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