Por meu despacho de 16/12/2015, está aberto, pelo prazo de 30 dias úteis, a contar da data de publicação do presente edital no Diário da República, sem prejuízo da divulgação na Bolsa de Emprego Público, nos sítios da Internet da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P., e na página eletrónica da Universidade de Évora (UÉ), nas línguas portuguesa e inglesa, conforme determina o artigo 29.º-B do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico (ECPDESP), republicado em anexo ao Decreto-Lei 207/2009, de 31 de agosto, alterado pela Lei 7/2010, de 13 de maio, concurso documental internacional para recrutamento de um Professor Adjunto para a área científica de Enfermagem da Escola Superior de Enfermagem de São João de Deus, lugar constante do mapa de pessoal desta Universidade.
O presente concurso rege-se pelas disposições constantes dos artigos 5.º, 10.º-B, 15.º, 17.º e 29.º-B do ECPDESP e pela demais legislação e normas regulamentares aplicáveis, designadamente pelo Regulamento dos Concursos para Recrutamento de Professores das Carreiras Docentes na Universidade de Évora, adiante designado por Regulamento, publicado pelo Despacho 445/2011 (2.ª série), de 7 de janeiro e alterado pelo Despacho 125/2015, de 11 de dezembro.
Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidade entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
Em conformidade com o disposto nos artigos supracitados e demais legislação aplicável e com o disposto nos artigos 7.º, n.º 2, e 8.º do Regulamento, observar-se-ão os seguintes requisitos:
1 - Requisitos de Admissão:
1.1 - Ser titular do grau de doutor em Enfermagem ou detentor do título de Especialista na mesma área, nos termos do artigo 17.º do ECPDESP, à data limite de candidatura. Os candidatos devem ainda dominar a língua portuguesa, escrita e falada.
1.2 - Os titulares do grau de doutor obtido no estrangeiro deverão possuir equivalência/reconhecimento/registo daquele grau, a idêntico grau concedido pela universidade portuguesa. Os opositores ao concurso abrangidos pelo disposto no n.º 1.1 que não preencham este requisito serão admitidos condicionalmente pelo Secretário do concurso no despacho a que se refere o artigo 12.º do Regulamento, mantendo-se a admissão condicional até à data da decisão final do concurso, sendo excluídos os opositores que até essa mesma data não demonstrem o deferimento dos seus pedidos de equivalência/reconhecimento/registo.
1.3 - Os candidatos de nacionalidade estrangeira, exceto os de expressão oficial portuguesa, deverão entregar documento reconhecido oficialmente comprovativo da escrita e da oralidade da língua portuguesa.
2 - Formalização das candidaturas:
As candidaturas são apresentadas através de requerimento dirigido à Reitora da Universidade de Évora, nos seguintes termos e condições:
2.1 - O requerimento deve conter, entre outros, os seguintes elementos:
a) Identificação do concurso;
b) Identificação do candidato pelo nome completo, filiação, data e local de nascimento, nacionalidade, número de identificação civil e serviço que o emitiu, profissão, estado civil, residência e endereço postal, eletrónico e contacto telefónico;
c) Indicação da categoria e da instituição onde presta serviço docente, quando aplicável;
d) Indicação dos graus ou títulos detidos pelo candidato;
e) Menção de que o candidato declara serem verdadeiros os elementos ou factos constantes da candidatura.
2.2 - O requerimento é acompanhado da seguinte documentação:
a) Certificado que comprove a titularidade e a data de obtenção do grau ou título exigido para o concurso e certidão do tempo de serviço;
b) Dois exemplares em papel, devidamente datados e assinados, e um em formato digital do curriculum vitae do candidato com indicação das obras e trabalhos efetuados e publicados, bem como das atividades pedagógicas desenvolvidas. Na elaboração do curriculum vitae o candidato deve respeitar a organização referida no n.º 6 deste edital, bem como, identificar os trabalhos que considera mais representativos e, sobre eles, apresentar uma descrição justificativa sucinta da sua contribuição;
c) Dois exemplares em papel dos trabalhos selecionados pelo candidato como mais representativos do seu curriculum vitae até ao máximo de cinco, e uma cópia em suporte digital, se possível, nos termos do disposto no artigo 11.º n.º 2, alínea b) do Regulamento, alterado pelo Despacho 125/2015, de 11 de dezembro;
d) Dois exemplares em papel e um em formato digital de um projeto completo de programa para uma unidade curricular no âmbito da área disciplinar para a qual é aberto o concurso, incluindo definição dos objetivos, descrição das estratégias pedagógicas, descriminação e justificação de conteúdos, distribuição dos tempos de contacto, processo de avaliação e desenvolvimento de competências para investigação pelos alunos, no seu âmbito;
e) Outros diplomas ou certificados dos cursos referidos no curriculum vitae;
f) Fotocópia do Cartão de identificação (Bilhete de Identidade, Cartão de Cidadão, Passaporte ou outro equivalente);
g) Certificado de registo criminal;
h) Atestado comprovativo da robustez física e do perfil psíquico, indispensáveis ao exercício das funções;
i) Boletim de vacinação obrigatória atualizado.
2.3 - Os documentos a que aludem as alíneas g) a i) do número anterior podem ser substituídos por declaração prestada no requerimento, sob compromisso de honra, onde, em alíneas separadas, o candidato deve definir a sua situação precisa relativamente ao conteúdo de cada uma daquelas alíneas.
2.4 - No próprio requerimento ou em documento à parte, os candidatos poderão declarar, sob compromisso de honra, qual a situação precisa em que se encontram relativamente ao conteúdo de cada uma das seguintes alíneas:
a) Nacionalidade;
b) Cumprimento dos deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;
c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata.
2.5 - Os candidatos pertencentes à Universidade de Évora ficam dispensados da apresentação dos documentos comprovativos dos requisitos que constem do seu processo individual.
2.6 - O incumprimento do prazo de apresentação da candidatura fixado, bem como a falta de apresentação ou a apresentação fora do prazo dos documentos referidos nas alíneas a) a f) do n.º 2.2 deste edital determinam a exclusão da candidatura.
2.7 - O requerimento e os restantes documentos de candidatura deverão ser apresentados em língua portuguesa, pessoalmente, durante o horário normal de expediente na morada a seguir indicada, ou remetidas por correio registado, até ao termo do prazo, para Universidade de Évora - Divisão de Recursos Humanos, Serviços Administrativos, Largo da Sr.ª da Natividade, Apartado 94, 7002-554 Évora.
2.8 - Por determinação do Júri, pode ser solicitado ao candidato documentação suplementar sobre o currículo apresentado, bem como serem realizadas audições públicas dos candidatos admitidos.
3 - Júri do concurso:
3.1 - O júri do concurso tem a seguinte composição:
Presidente - Reitora da Universidade de Évora, Doutora Ana Costa Freitas.
Vogais:
Doutor Manuel José Lopes, Professor Coordenador da Universidade de Évora.
Doutor João Manuel Galhana Mendes, Professor Coordenador da Universidade de Évora.
Doutora Maria Adriana Pereira Henriques, Professor Coordenador da Escola Superior de Enfermagem de Lisboa.
Doutora Lucília Rosa Mateus Nunes, Professor Coordenador com Agregação da Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Setúbal.
Doutora Ana Paula Gonçalves Antunes Sapeta, Professor Coordenador da Escola Superior Dr. Lopes Dias do Instituto Politécnico de Castelo Branco.
3.2 - O Reitor poderá delegar a presidência do júri nos termos do n.º 2 do artigo 4.º, do Regulamento.
3.3 - O júri delibera de acordo com o estabelecido no artigo 23.º do ECPDESP e artigos 20.º a 23.º do Regulamento.
4 - Admissão e exclusão de candidaturas:
A admissão e exclusão de candidaturas e a notificação dos candidatos excluídos, nos termos e para os efeitos previstos no artigo 121.º do Código do Procedimento Administrativo, processam-se em conformidade com o previsto nos artigos 13.º e 14.º do Regulamento.
5 - Métodos e Critérios de seleção:
5.1 - O método de seleção é a avaliação curricular.
5.2 - Na avaliação dos candidatos utilizar-se-ão os seguintes critérios:
a) Desempenho técnico-científico e profissional;
b) Capacidade pedagógica;
c) Outras atividades relevantes.
6 - Parâmetros de avaliação e fatores de ponderação:
Na aplicação dos critérios referidos no artigo anterior são avaliados os seguintes parâmetros e fatores de ponderação:
a) Desempenho técnico-científico e profissional com fator de ponderação e 50 %, que compreende:
a1) Formação académica e capacidade profissional: 10 %;
a2) Produção científica ou tecnológica e sua relevância: 25 %;
a3) Coordenação científica ou tecnológica: 10 %;
a4) Reconhecimento pela comunidade cientifica: 5 %;
b) Capacidade pedagógica, com fator de ponderação de 30 % que compreende:
b1) Docência: 9 %;
b2) Orientação de estudantes: 9 %;
b3) Publicações de livros de texto com ISBN e outros textos de âmbito pedagógico: 3 %;
b4) Inovação: 3 %;
b5) Programa referido na alínea d) do n.º 2.2: 6 %;
c) O desempenho noutras atividades relevantes, com fator de ponderação de 20 %, que compreende:
c1) Gestão universitária: 6 %;
c2) Extensão universitária e outras: 14 %.
7 - Avaliação e seleção:
7.1 - Finda a fase de admissão ao concurso, o júri dá início à apreciação das candidaturas, tendo em conta os critérios e os parâmetros constantes do presente edital.
7.2 - O Júri pode decidir proceder à exclusão dos candidatos que, em mérito absoluto e considerando o currículo global nas suas vertentes de desempenho técnico-científico e profissional, capacidade pedagógica e desempenho noutras atividades, não se insiram na área disciplinar a que respeita o concurso ou não atinjam o nível de qualidade compatível com a categoria para a qual o mesmo foi aberto.
7.3 - No caso de não aprovação em mérito absoluto, o júri procede à audiência prévia dos candidatos excluídos que, querendo, se podem pronunciar no prazo de dez dias, aplicando -se o referido no n.º 3 do artigo 13.º, no artigo 14.º e no n.º 4 do artigo 20.º do Regulamento.
7.4 - O júri procede, de seguida, à avaliação dos candidatos aprovados em mérito absoluto, considerando os critérios e parâmetros de avaliação, bem como os fatores de ponderação, constantes do presente Edital.
8 - Ordenação e metodologia de votação:
8.1 - A ordenação dos candidatos deve ser fundamentada na avaliação feita com base nos critérios e parâmetros de avaliação e correspondentes fatores de ponderação constantes do presente edital.
8.2 - Antes de se iniciarem as votações, cada membro do júri apresenta um documento escrito, que será anexo à ata, com a ordenação dos candidatos, devidamente fundamentada, considerando para o efeito o referido no número anterior.
8.3 - Nas várias votações, cada membro do júri deve respeitar a ordenação que apresentou, não sendo admitidas abstenções.
8.4 - A seriação dos candidatos far-se-á de acordo com o disposto no Regulamento dos Concursos para Recrutamento de Professores das Carreiras Docentes na Universidade de Évora, nomeadamente artigo 22.º
9 - Participação dos interessados e decisão:
9.1 - O projeto de ordenação final é notificado aos candidatos, para efeitos de realização da audiência dos interessados, nos termos do artigo 121.º do Código do Procedimento Administrativo, aplicando-se, com as devidas adaptações, o disposto no artigo 26.º do Regulamento.
9.2 - Realizada a audiência dos interessados, o júri aprecia as alegações oferecidas e aprova a lista de ordenação final dos candidatos. Na ausência de alegações dos candidatos, o projeto de ordenação final considera-se automaticamente aprovado.
10 - Prazo de decisão final:
O prazo de proferimento da decisão final do júri não pode ser superior a noventa dias seguidos, contados a partir da data limite para a apresentação das candidaturas, suspendendo-se durante as fases de audiência de interessados, nos casos em que estas tenham lugar, nos termos do disposto no artigo 25.º do Regulamento.
18/12/2015. - A Reitora da Universidade de Évora, Ana Costa Freitas.
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