Em cumprimento dos artigos 31.º, 33.º e 36.º e nos termos do disposto na alínea d) do n.º 3 do artigo 30.º todos da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, faz-se público que, no âmbito do procedimento concursal comum para o recrutamento de trabalhadores, com ou sem vínculo de emprego público, para ocupação de 22 postos de trabalho do mapa de pessoal do Instituto do Turismo de Portugal, I. P. publicado através do Aviso 7549/2015, do Diário da República, 2.ª série, n.º 131, de 8 de julho, atinente ao mencionado no ponto 9.6 do aviso em questão - Referência Portugal2020/TS6/DFT-DECP-Contabilidade/2015 (1 posto de trabalho), o júri deliberou, por unanimidade, o seguinte:
1 - Referência Portugal2020/TS6/DFT-DECP-Contabilidade/2015 - Proceder à publicação da lista definitiva, ordenada alfabeticamente, de candidatos admitidos e excluídos, conforme se segue:
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Fundamentos de exclusão:
a) Ausência do comprovativo de licenciatura. Candidato excluído, nos termos dos artigos 25.º, n,º 1, e 28.º, n.º 9, alínea a), da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, por não ter feito prova de deter o grau de licenciado, conforme requerido no ponto 10.2 e no ponto 9.6.2 do aviso 7549/2015 de 8 de julho (aviso de abertura do procedimento concursal), exigível de acordo com o disposto no anexo à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, conjugado com a alínea c) do n.º 1 do seu artigo 86.º
O candidato não veio suprir a falta dentro do prazo que lhe foi estipulado pelo Júri, nos termos do n.º 10 do artigo 28.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril.
Nos termos do n.º 1 do artigo 39.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, da exclusão do procedimento concursal pode ser interposto recurso hierárquico ou tutelar.
2 - Referência Portugal2020/TS6/DFT-DECP-Contabilidade/2015 - Proceder à publicação dos resultados provisórios obtidos na aplicação do primeiro método de seleção (Avaliação Curricular) através de Lista, ordenada alfabeticamente, conforme se segue:
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Ficam os candidatos notificados de que dispõem de 10 dias úteis, a contar da data de publicação do presente aviso para, querendo, dizer por escrito o que se lhes oferecer. Os candidatos que pretendam apresentar alegações, devem fazê-lo através do «formulário para o exercício do direito de participação dos interessados», aprovado pelo Despacho 11321/2009, de 8 de maio, de Sua Exa. o Ministro de Estado e das Finanças, que é de utilização obrigatória, conforme estabelecido na alínea b) do n.º 1 do artigo 51.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, e que se encontra disponível em http://www.turismodeportugal.pt. As alegações devem ser enviadas por correio registado, com aviso de receção, identificado em assunto com «Aviso 7549/2015», Referência Portugal2020/TS6/DFT-DACG-Contabilidade/2015, dirigidas à Direção de Recursos Humanos, Rua Ivone Silva, Lote 6, 1050-124 Lisboa, até ao termo do prazo indicado, findo o qual não serão as mesmas consideradas.
3 - Referência Portugal2020/TS6/DFT-DECP-Contabilidade/2015 - De acordo com o previsto no ponto 12.5 do aviso 7549/2015 (aviso de abertura do procedimento concursal), o júri deliberou igualmente e por unanimidade aplicar o segundo método de seleção apenas a parte dos candidatos aprovados no método imediatamente anterior, a convocar por tranches sucessivas, por ordem decrescente de classificação.
Deliberou ainda o júri proceder à publicação da Lista provisória dos dezanove candidatos admitidos e a convocar para o segundo método de seleção - Entrevista Profissional de Seleção, constituída pela primeira tranche dos candidatos melhor posicionados, cuja classificação é igual ou superior a 14,0 valores.
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4 - Finalmente, nos termos do n.º 1 do artigo 32.º da Portaria 83-A/2009 de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, o Júri deliberou notificar os candidatos desde já admitidos para a realização da Entrevista Profissional de Seleção, a ter lugar nos dias 07 e 08 de janeiro de 2016 conforme calendário que segue, nas instalações do Turismo de Portugal, I. P., sitas na Rua Ivone Silva, Lote 6, em Lisboa.
Referência Portugal2020/TS6/DFT-DECP-Contabilidade/2015 - Primeira tranche da lista provisória dos candidatos admitidos e a convocar para a Entrevista Profissional de Seleção:
(ver documento original)
As presentes listas atinentes ao ponto 9.6 (Portugal2020/TS6/DFT-DECP-Contabilidade/2015 - 1 posto de trabalho) do Aviso em questão encontram-se igualmente afixadas para consulta nas instalações da Direção de Recursos Humanos do Instituto do Turismo de Portugal, I. P. sitas na Rua Ivone Silva, Lote 6, em Lisboa, e disponibilizadas na sua página eletrónica, em http://www.turismodeportugal.pt.
21 de dezembro de 2015. - A Diretora Coordenadora da Direção de Recursos Humanos, Elsa Cristina Pinto Barbosa Gomes da Cruz Deus Vieira, por delegação de competências.
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