Nomeia o contra-almirante Álvaro José da Cunha Lopes para o cargo de subdirector-geral da Autoridade Marítima.

Despacho 20307/2008

1 - Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei 44/2002, de 2 de Março, por proposta da Autoridade Marítima Nacional, é nomeado subdirector-geral da Autoridade Marítima e, por inerência, 2.º comandante-geral da Polícia Marítima, o contra-almirante Álvaro José da Cunha Lopes, em substituição do vice-almirante José Manuel Penteado e Silva Carreira, que fica exonerado daquelas funções.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da posse.

16 de Julho de 2008. - O Ministro da Defesa Nacional, Henrique Nuno

Pires Severiano Teixeira.

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2002-03-02 - Decreto-Lei 44/2002 - Ministério da Defesa Nacional

  Estabelece, no âmbito do sistema da autoridade marítima (SAM), as atribuições, a estrutura e a organização da Autoridade Marítima Nacional, criando no seu âmbito a Direcção-Geral da Autoridade Marítima, e dispõe sobre as respectivas, competências, departamentos, funcionamento e pessoal. Extingue a Comissão para o Estudo e Aproveitamento do Leito do Mar assim como o cargo de delegado marítimo.