Declaração (extracto) n.º 249/2008
Declara-se, em conformidade com o disposto no Estatuto aprovado pelo Decreto-Lei 119/83, de 25 Fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei 402/85, de 11 de Outubro e no Regulamento aprovado pela Portaria 778/83, de 23 de Julho, que se procedeu ao registo definitivo dos estatutos da instituição particular de solidariedade social abaixo identificada, reconhecida como pessoa colectiva de utilidade pública.
A fundação foi reconhecida por despacho ministerial em 10-02-1971, do Subsecretário de Estado de Saúde e Assistência, tendo sido aprovada a alteração dos respectivos estatutos por despacho de 18-06-2008, da Subdirectora-Geral da Segurança Social, por subdelegação de competências nos termos do Despacho 28476/2007, de 15 de Novembro, DR 2.ª série, n.º 243 de 18-12-2007, e o respectivo registo foi lavrado em 30-06-2008, pela inscrição n.º 6/08, a fls. 187 Verso e 188, do Livro n.º 6 das Fundações de Solidariedade Social.
Dos estatutos consta, nomeadamente, o seguinte:
Denominação - Fundação Joaquim Lourenço
Sede - Carregais, freguesia de Monte da Senhora, Proença-a-Nova - Castelo Branco Fins - Apoio a crianças e jovens, apoio à família, apoio à integração social e comunitária, protecção dos cidadãos na velhice e invalidez e em todas as situações de falta ou diminuição de meios de subsistência ou de capacidade para o trabalho, promoção e protecção da saúde, nomeadamente através da prestação de cuidados de medicina preventiva, curativa e de reabilitação.14 de Julho de 2008. - Pelo Director-Geral, a Chefe de Secção, Palmira Marques.
300549086
