Nos termos do n.º 2 do artigo 49.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 4, avoco, para as provas de doutoramento no ramo de Ciências Veterinárias, na especialidade de Produção Animal, da Mestre Maria João de Sousa Ferreira Martelo Fradinho, a delegação da presidência de júris de doutoramento no Presidente do Conselho Científico da Faculdade de Medicina Veterinária, Prof. Doutor Rui Manuel Vasconcelos Horta Caldeira, prevista no n.º 7 do Despacho 12090/2013, do Diário da República, 2.ª série, n.º 182, de 20 de setembro.
Para estas mesmas provas, delego a presidência do júri no Prof. Doutor Luís Manuel dos Anjos Ferreira, Professor Catedrático da Faculdade de Medicina Veterinária e Vice-Reitor desta Universidade, nos termos previstos no artigo 34.º do Regime Jurídico de Graus e Diplomas do Ensino Superior, alterado e republicado em anexo ao Decreto-Lei 115/2013, de 7 de agosto, no artigo 34.º do Regulamento de Estudos de Pós-Graduação da Universidade de Lisboa, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 57, de 23 de março, pelo Despacho 2950/2015, alterado pelo Despacho 3738/2015, do Diário da República, 2.ª série, n.º 72, de 14 de abril, e no n.º 1 do artigo 44.º do Código do Procedimento Administrativo.
7 de dezembro de 2015. - O Reitor, António Cruz Serra.
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