1 - Considerando que o cargo de Coordenador do Gabinete de Sistemas de Informação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) se encontra vago, desde 1 de dezembro de 2015, e dada a importância de que se reveste para o normal funcionamento do SEF, face à natureza das atribuições que lhe estão legalmente cometidas, importa assegurar a continuidade das funções até à designação de novo titular;
2 - Atenta a proposta de nomeação para o referido cargo apresentada pelo Senhor Diretor Nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras;
3 - Nomeio, ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 67.º, n.os 3 e 4 e 67.º-B, do Decreto-Lei 252/2000, de 16 de outubro, republicado em anexo ao Decreto-Lei 240/2012, de 06 de novembro, e dos artigos 20.º, n.º 1 e 27.º n.os 1 e 2, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação dada pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, em regime de substituição, no cargo de Coordenador do Gabinete de Sistemas de Informação, do SEF, cargo de direção intermédia do 2.º grau, o licenciado Pedro Norberto Dias de Almeida e Sousa, com efeitos a 1 de dezembro de 2015.
14 de dezembro de 2015. - A Ministra da Administração Interna, Maria Constança Dias Urbano de Sousa.
209209752
