A necessidade de tornar mais eficaz a resposta do GEE às solicitações de natureza diversa em matérias relacionadas com a Competitividade e Inovação, bem como a necessidade de potenciar o desenvolvimento de competências específicas nessas áreas justificam a constituição, dentro do GEE, de uma equipa multidisciplinar dedicada a essa temática.
Assim, ao abrigo do disposto na alínea b) do artigo 4.º do Decreto Regulamentar 55/2007, de 27 de Abril, que estabelece a Lei Orgânica do Gabinete de Estratégia e Estudos, e do artigo 2.º da Portaria 563/2007, de 30 de Abril, determino a constituição de uma equipa multidisciplinar denominada por Unidade de Competitividade e Inovação, com as seguintes atribuições:
a) Elaborar pareceres sobre relatórios, projectos ou estudos versando as áreas da Competitividade e Inovação, sempre que solicitado;
b) Desenvolver estudos aplicados nas áreas da Competitividade e Inovação, acompanhando o desempenho da Economia Portuguesa nessas matérias e perspectivando a sua evolução futura. Para chefiar a equipa multidisciplinar denominada unidade de Competitividade e Inovação designo o Prof. Ricardo Pinheiro Alves, sendo o mesmo equiparado para efeitos remuneratórios a chefe de Divisão.
Este despacho produz efeitos a partir do dia 1 de Março de 2008.
22 de Abril de 2008. - O Director, António Miguel Amoedo Lebre de
Freitas.
