1 - Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º, no n.º 3 do artigo 10.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer funções de Chefe do meu Gabinete o licenciado Nuno Miguel da Costa Santos, técnico superior do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social.
2 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente Despacho que produz efeitos a 1 de dezembro de 2015.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicação na página eletrónica do Governo.
11 de dezembro de 2015. - O Secretário de Estado do Orçamento, João Rodrigo Reis Carvalho Leão.
Nota curricular
Identificação:
Nuno Miguel da Costa Santos, nascido a 17 de junho de 1977, nas Caldas da Rainha.
Habilitações literárias:
Licenciado em Economia pelo Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa - ISEG/UTL (1999).
Formação complementar:
Completou a componente curricular do Mestrado em Economia Internacional pelo Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa - ISEG/UTL (2000). Frequentou ainda diversos cursos de especialização e formação académica.
Experiência Profissional:
Exerceu, desde janeiro de 2013, o cargo de Diretor de Serviços de Análise Económica do Gabinete de Estratégia e Estudos do Ministério da Economia. Nesse âmbito, assumiu a representação nacional em grupos de trabalho e comités a nível internacional, designadamente como membro suplente do Subgrupo de Indicadores do Comité do Emprego do Conselho Europeu, como representante técnico no grupo «Policy-relevant Research on Entrepreneurship and SMEs», assim como no grupo técnico da «Análise da Indústria» da OCDE. Coordenou diversos processos e trabalhos no âmbito do GEE, particularmente ao nível do planeamento estratégico do Ministério da Economia (SIADAP1), como também o «Observatório Transfronteiriço Espanha - Portugal» ao nível dos transportes. Acompanhou a preparação e monitorização de diversas estratégias e planos sectoriais no âmbito do ME, como a Estratégia de Fomento Industrial para o Fomento e Emprego 2014-2020 ou a Agenda para a Competitividade do Comércio, Serviços e Restauração.
Em 2011 assume funções como técnico superior no Departamento de Orçamento e Conta do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social do Ministério, participando na elaboração técnica do Orçamento da Segurança Social (OSS) para 2012 e para 2013, elaborando ainda projeções e previsões sobre a execução de curto e médio prazo das principais rubricas do OSS.
Entre 2007 e 2011 desempenha funções como assessor do Secretário de Estado da Segurança Social dos XVII e XVIII Governos Constitucionais, assegurando o acompanhamento de matérias de natureza financeira e orçamental respeitantes ao orçamento do Ministério do Trabalho e da Segurança Social e ao Orçamento da Segurança Social, participando, ao longo deste período, na elaboração dos contributos do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social para os principais documentos de política económica e orçamental, como o Orçamento do Estado, o Relatório de Orientação da Política Orçamental, o Plano de Estabilidade e Crescimento, entre outros.
Acompanha e participa em diversas reuniões no âmbito de representação nacional em organismos internacionais, nomeadamente no Subgrupo de Indicadores do Comité da Proteção Social e do Grupo do Envelhecimento do Comité de Política Económica da Comissão Europeia, como também na OCDE.
Participou no grupo de trabalho com a missão de atualizar o estudo «A Sustentabilidade Financeira do Sistema de Solidariedade e Segurança Social» (2005/2006) e foi membro da Equipa Técnica do Financiamento no âmbito da Comissão de Regulamentação da lei de Bases do Sistema de Solidariedade e Segurança Social (em 2001 e 2002) e membro da Comissão de Acompanhamento e Avaliação dos Modelos de Sustentabilidade Financeira da Segurança Social (em 2003).
Iniciou a sua atividade profissional em 2000 como colaborador de Departamento de Estudos, Prospetiva e Planeamento do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, desempenhando funções ao nível de análise e previsão económica e da avaliação de políticas no âmbito do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social.
Publicações e apresentações:
Apresentou diversas comunicações, publicou artigos e estudos de que foi autor ou coautor, na área orçamental, do emprego e da segurança social, entre os quais: «Pensões Mínimas e Proteção Social aos Idosos» (2011), «Emprego, Contratação Coletiva de Trabalho e Proteção da Mobilidade Profissional em Portugal» (2010), «Significado da Evolução Recente das Formas Atípicas de Emprego e Relação com a Segurança Social» (2006), «A Sustentabilidade da Segurança Social em Portugal - Que Proteção Social no Futuro?» (2006), «The Portuguese Pension Reform: A Preliminary Assessment» (2002).
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