1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de apoio técnico-administrativo no meu gabinete Maria Angelina Fernandes de Sousa Carvalho, assistente técnica do mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças.
2 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pela Secretaria-Geral do Ministério das Finanças e pelo Orçamento do meu Gabinete, nos termos do n.º 14 do artigo 13.º do mesmo Decreto-Lei.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo Decreto-Lei a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho que produz efeitos desde 26 de novembro de 2015.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicação na página eletrónica do Governo
11 de dezembro de 2015. - O Secretário de Estado do Orçamento, João Rodrigo Reis Carvalho Leão.
Nota Curricular
Maria Angelina Fernandes de Sousa Carvalho, nascida em 29 de outubro de 1952. Habilitações 9.º ano. Assistente Técnica do mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças desde 1987. Ingressou na Administração Pública em 1970. Exerce funções de apoio administrativo no Gabinete do Secretário de Estado do Orçamento desde 1987.
209203036
