1 - Nos termos do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer funções de assessoria de imprensa no meu gabinete as licenciadas:
a) Paula Rita Tamagnini Barbosa Leal, do quadro do Banco de Portugal;
b) Ana Mónica Sá Paredes, do quadro da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório das designadas é equivalente ao estabelecido para o cargo de adjunto.
3 - Os encargos com as remunerações das designadas são assegurados pelo orçamento do meu gabinete.
4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, as notas curriculares das designadas são publicadas em anexo ao presente despacho.
5 - O presente despacho produz efeitos a 2 de dezembro de 2015 quanto à designada sob a alínea a) do n.º 1 e reporta os seus efeitos a 4 de dezembro quanto à designada sob a alínea b) do mesmo n.º 1.
6 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
16 de dezembro de 2015. - O Ministro das Finanças, Mário José Gomes de Freitas Centeno.
ANEXO
Sínteses curriculares
Rita Tamagnini nasceu em Lisboa, a 27 de setembro de 1973. É licenciada em Estudos Europeus e pós-graduada em Direito Aéreo e Direito Espacial. Foi jornalista da RTP durante 11 anos, tendo ainda sido correspondente em Bruxelas.
Foi assessora de imprensa do Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, entre 2006 e 2011. É quadro do Banco de Portugal (Direção de Comunicação). Foi Diretora de Comunicação e de Marketing da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, Assessora de Comunicação do SPAC, senior manager da Cunha Vaz & Associados e Diretora de Comunicação e de Relações Públicas da companhia aérea Hi Fly.
Ana Mónica Sá Paredes, natural de Lisboa, nascida a 28 de setembro de 1978. É licenciada em Comunicação Social pela Universidade Católica de Lisboa. É quadro da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (Direção de Comunicação e Marketing). Foi ainda assessora de produção e comunicação no Centro Cultural de Belém.
209207508
