Considerando que a nova orgânica da Presidência do Conselho de Ministros, aprovada pelo Decreto-Lei 202/2006, de 27 de Outubro, determinou a reestruturação, entre outros organismos, do Instituto do Desporto de Portugal, I.
P., posteriormente concretizada pelo Decreto-Lei 169/2007, de 3 de Maio;
Considerando, ainda, que o licenciado José Eduardo Pescador de Matos Fanha Vieira possui os requisitos legais exigidos, bem como as capacidades adequadas, evidenciadas no currículo académico e profissional que faz parte integrante do presente despacho e é publicado em anexo:
Assim, ao abrigo do disposto nos artigos 18.º e 19.º, ambos da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi conferida pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei 169/2007, de 3 de Maio, é nomeado, em comissão de serviço, para o cargo de vice-presidente do Instituto do Desporto de Portugal, I. P., o licenciado José Eduardo Pescador de Matos Fanha Vieira.
O presente despacho produz efeitos a 1 de Julho de 2008.
18 de Julho de 2008. - O Ministro da Presidência, Manuel Pedro Cunha
da Silva Pereira.
Síntese curricular
Nome - José Eduardo Pescador de Matos Fanha Vieira.
Data de nascimento - 7 de Dezembro de 1969.
Habilitações académicas - licenciado em Direito (variante de Ciências Jurídico-Civis) pela Universidade Lusíada de Lisboa e pós-graduado em Direito Desportivo pela mesma Universidade; pós-graduado em Direito das Autarquias Locais e em Legística e Ciência da Legislação pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa.Experiência profissional - advogado e administrador da Sociedade de Advogados Fanha Vieira, Luís Natário, Pina Cabral & Associados até 2005;
consultor jurídico, sucessivamente, do Instituto do Desporto, do Centro de Estudos e Formação Desportiva e do Instituto Nacional de Formação e Estudos do Desporto (2003); adjunto do Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto desde 2005.
Informações adicionais:
Conselheiro da Estrutura de Missão para os Assuntos do Mar; conselheiro da sociedade Portugal Vela 2007; representante de Portugal no Conselho da Europa (Acordo Parcial Alargado para o Desporto, T-RV e T-DO); membro do conselho consultivo da Comissão Nacional da UNESCO; delegado à III.ª Conferência Mundial da Agência Mundial Antidopagem e representante no Conselho de Fundadores;Autor dos livros O Contrato de Trabalho Desportivo - Colectânea de legislação e regulamentação (Colecção Direito Desportivo, Edição Centro de Estudos e Formação Desportiva), A Violência Associada ao Desporto: As opções legislativas no contexto histórico e sociológico (Colecção Direito Desportivo, Edição Centro de Estudos e Formação Desportiva) e Regime Jurídico das Associações Promotoras de Desporto Anotado (Colecção Direito Desportivo, Edição Centro de Estudos e Formação Desportiva);
Vereador da Câmara Municipal do Entroncamento (2001-2005);
Presidente da mesa da assembleia geral da Santa Casa da Misericórdia do Entroncamento.
