Exonera o major-general na situação de reserva, Dário Fernandes de Morais Carreira, do cargo de director-adjunto do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa.

Despacho 19601/2008

Nos termos do disposto no artigo 19.º, n.º 3, alínea h), da Lei Quadro do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP), Lei 30/84, de 5 de Setembro, na redacção dada pela Lei Orgânica 4/2004, de 6 de Novembro, e na alínea i) do n.º 1 do artigo 13.º e n.º 1 do artigo 49.º da Lei 9/2007, de 19 de Fevereiro, exonero, a seu pedido, o major-general na situação de reserva, Dário Fernandes de Morais Carreira, do cargo de director-adjunto do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa.

O presente despacho produz efeitos a 1 de Julho de 2008.

30 de Junho de 2008. - O Secretário-Geral, Júlio Alberto Carneiro

Pereira.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1984-09-05 - Lei 30/84 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Quadro do Sistema de Informações da República Portuguesa, que estabelece as bases gerais do Sistema de Informações da República Portuguesa.

• 2004-11-06 - Lei Orgânica 4/2004 - Assembleia da República

  Altera a Lei Quadro do Sistema de Informações da República Portuguesa, aprovada pela Lei n.º 30/84, de 5 de Setembro, e procede à sua republicação.