Considerando que, sob a égide da Federação Nacional de Motociclismo, se vai realizar no Autódromo Internacional do Algarve, em Portimão, um conjunto de provas desportivas, entre as quais avultam os Campeonatos do Mundo de Superbike, Supersport, Taça FIM Superstock e o Campeonato da Europa, provas que se encontram integradas no calendário oficial, respectivamente, da Federação Internacional de Motociclismo e da União Europeia de Motociclismo;
Considerando que, em particular, o Campeonato do Mundo de Superbike decorre em 14 circuitos diferentes, sendo um evento global, difundido em mais de 170 países, tendo atingido audiências televisivas de cerca de 2 biliões de espectadores em 2006, sendo uma forma de promoção da imagem do País no estrangeiro;
Tendo em conta que o Programa do XVII Governo da República, quanto à dimensão internacional do desporto português, refere expressamente como prioridade o apoio à «organização de grandes eventos desportivos»:
Assim, nos termos e para efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 46.º da Lei 5/2007, de 16 de Janeiro, Lei de Bases da Actividade Física e do Desporto, reconheço como sendo de interesse público os Campeonatos do Mundo de Superbike, bem como as provas Supersport, Taça FIM Superstock e o Campeonato da Europa.
11 de Julho de 2008. - O Secretário de Estado da Juventude e do Desporto,
Laurentino José Monteiro Castro Dias.
