A Normalização constitui-se como instrumento decisivo de melhoria da eficácia operacional por via da promoção da interoperabilidade das forças, sistemas e equipamentos militares, com decorrente incremento de eficiência na utilização dos recursos disponíveis.
Atento o contributo trazido pela Normalização ao desempenho das Forças Armadas no cumprimento das missões de Defesa, designadamente no contexto da sua integração em forças multinacionais, e tendo presentes os compromissos a que o país se encontra vinculado em matéria de Normalização no quadro da OTAN, determino, ao abrigo da competência delegada nos termos da alínea j) do n.º 1 do Despacho 4265/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 28 de abril, que Portugal ratifique o STANAG 1371 MAROPS (Edition 11) (Ratification Draft 1) - Secret Allied Maritime Tactical Instructions and Procedures - ATP-55, Edition C, com implementação na Marinha.
Este despacho entra em vigor no dia seguinte ao da respetiva publicação.
3 de novembro de 2015. - O Diretor-Geral, Alberto António Rodrigues Coelho.
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