Aviso 82/2005/A (2.ª série). - 1 - Nos termos do disposto no Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, e no regulamento dos concursos aprovado pelo Despacho Normativo 11/84, de 31 de Julho, com posteriores alterações, nomeadamente as introduzidas pelo Despacho Normativo 178/87, de 24 de Novembro, faz-se público que, por deliberação do conselho de administração deste Centro de Saúde de 9 de Dezembro de 2005, no uso de competência delegada, se encontra aberto, pelo prazo de 20 dias úteis contados a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso externo de ingresso para provimento de um lugar de técnico de 2.ª classe de saúde ambiental da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica do quadro de pessoal do Centro de Saúde de Vila Franca do Campo, aprovado pelo Decreto Regulamentar Regional 56/88/A, de 19 de Outubro.

2 - O preenchimento do lugar posto a concurso faz-se por conta da quota de descongelamento atribuída a este Centro de Saúde através da resolução 189/2005, de 9 de Dezembro.

3 - O prazo de validade do concurso termina com o provimento do lugar para que é aberto.

4 - O local de trabalho é no Centro de Saúde de Vila Franca do Campo.

5 - As funções a desempenhar são as constantes da alínea r) do artigo 5.º e do artigo 7.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.

6 - As condições de trabalho e as regalias sociais são genericamente as vigentes para os funcionários da Administração Pública, sendo a remuneração a que resultar da aplicação das normas previstas no mapa III do anexo II ao Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.

7 - Requisitos gerais e especiais de admissão ao concurso:

a) Gerais - os previstos no artigo 47.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro;

b) Especiais - os previstos no artigo 14.º do referido Decreto-Lei 564/99 e estar habilitado com o curso de técnico de diagnóstico e terapêutica - área de saúde ambiental.

8 - O método de selecção é o previsto nos n.os 1 e 2 do artigo 55.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, onde serão ponderados os seguintes factores:

a) Habilitação académica de base;

b) Nota final do curso de formação;

c) Formação profissional complementar;

d) Experiência final;

e) Desempenho de actividade e realização de trabalhos profissionais relevantes.

9 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento em papel adequado, dirigido ao presidente do júri do concurso externo de ingresso para provimento de um lugar de técnico de 2.ª classe de saúde ambiental, Rua de Teófilo Braga, 91, 9680-179 Vila Franca do Campo, enviado pelo correio com aviso de recepção ou entregue pessoalmente na Secção de Pessoal durante as horas normais de expediente, até ao último dia do prazo estabelecido neste aviso.

10 - Dos requerimentos devem constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, filiação, naturalidade, data do nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, situação militar, quando obrigatória, número fiscal, residência, código postal e telefone);

b) Habilitações literárias e profissionais;

c) Pedido de admissão ao concurso;

d) Identificação do concurso mediante referência ao número e à data do Diário da República em que se encontra publicado o presente aviso;

e) Quaisquer outros elementos que os candidatos considerem relevantes para apreciação do seu mérito.

11 - Os requerimentos de admissão deverão ser instruídos com os seguintes documentos, sob pena de exclusão:

a) Documento comprovativo das habilitações literárias e profissionais;

b) Fotocópia do bilhete de identidade;

c) Três exemplares do curriculum vitae.

12 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.

13 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida, a apresentação dos documentos comprovativos das suas declarações.

14 - As listas de admissão e de classificação final serão afixadas em local de estilo no Centro de Saúde de Vila Franca do Campo e enviadas aos concorrentes.

15 - O júri do concurso terá a seguinte constituição:

Presidente - Filomena da Conceição Barbosa Soares Lopes, técnica especialista de saúde ambiental.

Vogais efectivos:

Hermínia Silva Pereira Martins dos Santos, técnica especialista de saúde ambiental, que substituirá a presidente nas suas faltas e impedimentos.

Maria do Céu Costa Medeiros Arruda, técnica especialista de saúde ambiental.

Vogais suplentes:

Dr. Luís Manuel Sousa Soares, chefe de serviço de saúde pública.

Maria do Rosário Santos Bettencourt Dores, técnica especialista de saúde pública.

9 de Dezembro de 2005. - A Presidente do Júri, Filomena da Conceição Barbosa Soares Lopes.