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Deliberação 4142/2005 - AP, de 28 de Dezembro

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Texto do documento

Deliberação 4142/2005 - AP. - Foi autorizada por deliberação de 11 de Novembro de 2005 do conselho de administração da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, por subdelegação, a renovação dos contratos de trabalho a termo certo por três meses, ao abrigo do n.º 3 do artigo 18.º-A do Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, aprovado pelo Decreto-Lei 11/93, de 15 de Janeiro, aditado pelo Decreto-Lei 53/98, de 11 de Março, com:

Marta Miguel Calado Bilro, enfermeira.

Pedro Miguel de Sousa Sá Maia, enfermeiro.

Os contratos têm por objecto o desempenho de funções inerentes à categoria de enfermeiro, no Centro de Saúde da Cova da Piedade, com a remuneração mensal de Euro 376,97, correspondente a catorze horas semanais, com efeitos a 27 de Outubro de 2005.

(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

25 de Novembro de 2005. - O Chefe de Divisão de Gestão de Recursos Humanos, Agostinho Ribeiro Silva.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2363966.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1993-01-15 - Decreto-Lei 11/93 - Ministério da Saúde

    Aprova o estatuto do Serviço Nacional de Saúde.

  • Tem documento Em vigor 1998-03-11 - Decreto-Lei 53/98 - Ministério da Saúde

    Altera o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, aprovado pelo Decreto-Lei 11/93 de 15 de Janeiro, na parte relativa ao recrutamento de pessoal.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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