Despacho (extracto) 26668/2005, de 26 de Dezembro
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Corpo emitente:
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Instituto da Conservação da Natureza
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Fonte: Diário da República n.º 246/2005, Série II de 2005-12-26.
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Data:
2005-12-26
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Despacho (extracto) n.º 26 668/2005 (2.ª série). - Por despacho de 31 de Outubro de 2005 do Secretário de Estado do Ambiente:
Carlos Alberto Moreira Alves de Oliveira Guerra, assessor do quadro de pessoal do Instituto da Conservação da Natureza, na situação de licença sem vencimento por um ano, desde 1 de Fevereiro de 2004, nos termos dos artigos 76.º e 77.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março - autorizada a suspenção da referida licença e o regresso ao serviço, por ter sido nomeado director regional de Agricultura de Trás-os-Montes, com efeitos a partir de 23 de Junho de 2005. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
9 de Dezembro de 2005. - A Directora de Serviços Administrativos e Financeiros, Otília Martins.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2363770.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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