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Portaria 1307/2005, de 26 de Dezembro

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Texto do documento

Portaria 1307/2005 (2.ª série). - Por portaria de 6 de Dezembro de 2005 do general Chefe do Estado-Maior do Exército, foram graduados ao posto de capitão, nos termos da alínea b) do artigo 69.º do EMFAR, os seguintes militares:

TEN ART (18313295) Jorge Jerónimo de Almeida Nascimento.

TEN CAV (25289493) Nuno André Cardoso N. Mota Cavaleiro.

TEN TMANTM (10789787) Carlos Manuel Martins Prada.

TEN ADMIL (06186094) Nuno Miguel Paulino Henriques.

TEN TPESSECR (10398583) Luso de Jesus Machado dos Santos.

TEN TTRANS (06479885) Rui Manuel Fonseca Seixas.

Estes oficiais contam a antiguidade do novo posto desde 1 de Outubro de 2005, data a partir da qual lhes são devidos os respectivos vencimentos, ficando integrados no escalão 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei 328/99, de 18 de Agosto.

Ficam desde a mesma data na situação de demorados na promoção, nos termos da alínea e) do n.º 1 do artigo 62.º, conjugado com o n.º 2 do artigo 197.º, ambos do EMFAR.

11 de Dezembro de 2005. - O Chefe da Repartição, Carlos Manuel Martins Branco, COR INF.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2363756.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-08-18 - Decreto-Lei 328/99 - Ministério da Defesa Nacional

    Aprova o sistema retributivo aplicável aos militares dos quadros permanentes (QP) e em regime de contrato (RC) das Forças Armadas e publica em anexo as escalas indiciárias dos militares do quadro permanente.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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