O Decreto-Lei 312/2007, de 17 de Setembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 74/2008, de 22 de Abril, que consagra o modelo de governação do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) e dos programas operacionais (PO) e estabelece a estrutura orgânica relativa ao exercício das funções de monitorização, auditoria e controlo, certificação e gestão, aconselhamento estratégico, acompanhamento e avaliação, nos termos dos regulamentos comunitários relevantes, designadamente o Regulamento (CE) n.º 1083/2006, do Conselho, de 11 de Julho, prevê a criação do Observatório do QREN, enquanto estrutura de missão destinada a assegurar o exercício das actividades técnicas de coordenação e monitorização estratégica.
Através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 24/2008, de 13 de Fevereiro, o Governo criou a estrutura de missão designada por Observatório do QREN, responsável pelo exercício das competências previstas no Decreto-Lei 312/2007, de 17 de Setembro, e aprovou a respectiva configuração definitiva criando, por esta via e integrado na respectiva estrutura de missão, o secretariado técnico do Observatório do QREN.
Assim, aprovada a estrutura orgânica do secretariado técnico do Observatório do QREN, pela comissão ministerial de coordenação do QREN, em 17 de Junho de 2008, torna-se agora necessário proceder à nomeação dos respectivos secretários técnicos, de forma a garantir o normal funcionamento do Observatório.
Nestes termos, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 7 e nos n.os 8 e 9 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 24/2008, de 13 de Fevereiro, alterada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 72/2008, de 30 de Abril, determino o seguinte:
1 - Nomeio, como secretários técnicos do Observatório do QREN:
a) A licenciada em Finanças Maria Margarida Pimenta de Castro Machado Lobo Ferreira secretária técnica da Unidade de Acompanhamento;
b) O mestre em Matemática Aplicada Luís Bruno Dimas Fernandes secretário técnico da Unidade de Avaliação;
c) O licenciado em Direito Sérgio Miguel Farinha Gomes de Abreu secretário técnico da Unidade de Gestão e de Sistemas de Informação e Informática.
2 - As notas biográficas dos secretários técnicos referidos no número anterior constam do anexo do presente despacho, do qual faz parte integrante.
3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Julho de 2008.
30 de Junho de 2008. - O Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, Francisco Carlos da Graça Nunes Correia.
ANEXO
Notas biográficas
Maria Margarida Pimenta de Castro Machado Lobo FerreiraNatural de Lisboa, 6 de Outubro de 1952
Licenciada em Finanças pelo ISCEF (actual ISEG) da Universidade Técnica de Lisboa (1969-1974), com a média final de 13 valoresExperiência profissional:
Desde Outubro/2005 desenvolve a sua actividade no Observatório do QCA, tendo participado nos trabalhos preparatórios do QREN.De Janeiro/2004 a Maio/2005 - subdirectora do Gabinete de Planeamento e Política do Ministério da Agricultura, tendo a seu cargo as áreas de estudos, planeamento e prospectiva, estatísticas e gestão da informação, acompanhando e coordenando a avaliação das necessidades de financiamento dos programas e projectos no âmbito do Ministério da Agricultura, acompanhando o processo de negociação nas instâncias comunitárias do regulamento do desenvolvimento rural para o período de programação 2007-2013, a execução dos programas de natureza sectorial e regional do QCAIII e a aplicação das medidas de política estrutural no sector.
De Junho/2000 a Janeiro/2004 - Directora de Serviços de Iniciativas Regionais na Direcção-Geral do Desenvolvimento Regional (actual IFDR), exercendo funções na área do acompanhamento e avaliação da implementação das políticas de desenvolvimento regional, sendo responsável pela coordenação das tarefas inerentes à boa aplicação dos fundos estruturais, nomeadamente do FEDER, no âmbito dos programas operacionais regionais do QCA III, da iniciativa comunitária INTERREG III A - Espanha - Portugal e ainda dos programas de acções inovadoras, em articulação com as atribuições em matéria de Autoridade de Pagamento da Direcção-Geral do Desenvolvimento Regional, bem como de interlocutor nacional para o FEDER com a Comissão Europeia.
De Janeiro/1991 e Junho/2000 - Chefe de Divisão de Intervenções Regionais, acompanhando a execução dos programas regionais do QCA I e do QCA II e das iniciativas comunitárias Renaval, Regis I, Perifra I, Perifra II, Konver I e o Poseima.
Exerceu igualmente as funções de chefe de projecto (de 1995 a 1997) e de gestora (de 1997 a 2001) do programa de iniciativa comunitária Regis II no âmbito do QCA II.
A sua actividade na DGDR iniciou-se em Abril de 1987, dando apoio nos trabalhos de preparação do Programa de Desenvolvimento Regional 1987/1990 e sendo responsável pela preparação da Operação Integrada de Desenvolvimento da Península de Setúbal.
Até esta data, e desde Março de 1974, integrou o quadro do Departamento de Prospectivas e Planeamento, onde apoiou os trabalhos relativos aos programas de execução dos serviços da Administração Pública, desempenhando funções ligadas ao planeamento e programação do Mapa VII do PIDDAC (actual mapa xv), assegurando o acompanhamento da inscrição orçamental em PIDDAC e procedendo ao acompanhamento da execução e cumprimento dos planos e elaborando os respectivos relatórios de execução.
Luís Bruno Dimas Fernandes
Data de nascimento: 8/10/1966
Habilitações académicas
Mestrado em Matemática Aplicada à Economia e à Gestão, ramo de Estatística e Econometria, no Instituto Superior de Economia e Gestão (1994). Licenciatura em Economia, pelo Instituto Superior de Economia e Gestão (1989).
Experiência profissional relevante
- IFAP, IP
Cargo: Chefe de Área de Relações Comunitárias (desde 1/6/2004) Áreas de trabalho principais: prestação de contas agrícolas à CE; coordenação do contraditório de missões de auditoria; porta-voz do IFAP no Comité de Fundos Agrícolas.- Ministério da Agricultura (1/3/1990 a 31/5/2004) Áreas de trabalho principais: planeamento, análise económica, políticas, assuntos comunitários. Cargo de maior destaque: chefe de divisão de Planeamento e Políticas do GPPAA (1999-2004)
Principais trabalhos publicados
- A Política Agrícola e Rural Comum e a União Europeia. Factos e Políticas.Futuro e Opções, CIJDelors e Principia, Maio de 2004. Prémio Jacques Delors 2003. Em co-autoria (com Francisco Cordovil [coordenador], Rui Alves, Daniel Baptista) - Desenvolvimento e Ruralidade - uma análise empírica, GPPAA e Observatório do QCA III, Lisboa, 2004 - co-coordenador e redactor parcial da publicação.
- Panorama Agricultura (1998, 1999, 2000), GPPAA, Lisboa 1999, 2000, 2001 - coordenador e redactor parcial da publicação.
- Développement et Politiques Agro-Alimentaires dans la Région Méditerranéenne - Rapport Pays Portugal (1999, 2000, 2001), Centre International deHautes Études Agronomiques Méditeranéennes (CIHEAM), 1999, 2000, 2001 - «Analyse des structures des exploitations agricoles au Portugal à travers le derniére récensement générale de l'agriculture», em MEDIT - Rivista di Economia, Agricoltura e Ambiente, n.º 4/2001, Dezembro de 2001, Istituto Agronomico Mediterraneo (Bari, Itália) - Modelo Oferta-Procura-Rendimento - Modelo de análise e simulação para o sector agrícola, Actas da 5.ª Conferência do CEMAPRE, ISEG, Lisboa, Maio de 1997.
Sérgio Miguel Farinha Gomes de Abreu
Natural de Lisboa, 9 de Setembro de 1967.
Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa, em 1993.Advogado na Comarca de Lisboa entre Outubro de 1993 e Novembro de 1996, dedicando-se, em especial, a matérias relacionadas com o Direito Administrativo (contratação pública, procedimento e contencioso administrativo), Direito Comunitário e Direito Penal.
Inspector Principal da Inspecção-Geral das Actividades em Saúde, carreira na qual foi admitido, após concurso, em Novembro de 1996, tendo desenvolvido diversas actividades, nomeadamente a realização de várias auditorias e inspecções, com particular incidência nas questões jurídicas em áreas como a contratação pública, os recursos humanos ou o contencioso hospitalar.
Nomeado, por despacho conjunto de S. Ex.ª a Sr.ª Ministra da Saúde e de S. Ex.ª o Sr. Ministro da Reforma do Estado e da Administração Pública, em 16 de Maio de 2000, para integrar uma equipa multidisciplinar com a missão de realizar uma auditoria de particular complexidade ao Hospital de Santo António dos Capuchos, em Lisboa.
Autor de estudos e comunicações apresentados em palestras e workshops realizados na IGAS, designadamente subordinados ao tema do «controlo das horas extraordinárias hospitalares».
Presidente de júri de vários concursos internos de pessoal (mistos e de acesso limitado).
Possuidor de vasta formação profissional complementar, promovida pelo INA, salientando-se aquela subordinada aos temas da contratação pública, contrato individual de trabalho na Administração Pública, auditoria financeira, auditoria de recursos humanos e sistema de controlo interno na Administração Pública.
