Aviso 8329/2005 (2.ª série) - AP. - Torna-se público que, no uso da competência que me confere a alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, determino, em 4 de Agosto de 2005, a prorrogação do contrato a termo certo (termo resolutivo), celebrado nos termos do artigo 139.º do Código do Trabalho, aplicado por força da Lei 23/2004, de 22 de Junho, por mais de um ano, com efeitos a partir de 5 de Agosto de 2005, com Joaquim José Aires Costa, com a categoria de cantoneiro de limpeza, índice 155, escalão 1, com o vencimento ilíquido de Euro 491,60.
28 de Outubro de 2005. - O Presidente da Câmara, Amândio Manuel Ferreira Melo.