Portaria 1271/2005 (2.ª série). - Por portaria de 29 de Novembro de 2005 do general Chefe do Estado-Maior do Exército, foi reconstituída a carreira militar nos diferentes postos de acordo com a metodologia definida no artigo 213.º do EMFAR do CAP MED 07066793, Rafael Antunes Pombo.
Com a aplicação da reconstituição da carreira compete-lhe a correcção da antiguidade, conforme se indica:
Alferes, com a antiguidade de 1 de Outubro de 1999;
Tenente, com a antiguidade de 1 de Outubro de 2000;
Capitão, com a antiguidade de 1 de Outubro de 2004.
Fica intercalado na escala de antiguidade do seu serviço à esquerda do capitão do serviço de saúde, medicina, NIM 31420392, Carlos Augusto Rodrigo Baleia.
Mantém-se na situação de quadro, nos termos do artigo 172.º do EMFAR.
Este oficial conta a antiguidade no posto desde 1 de Outubro de 2004, data a partir da qual lhe são devidos os respectivos vencimentos, ficando integrado no escalão 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei 328/99, de 18 de Agosto.
5 de Dezembro de 2005. - O Chefe da Repartição, Carlos Manuel Martins Branco, COR INF.
