Despacho (extracto) 26154/2005, de 20 de Dezembro
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Corpo emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal
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Fonte: Diário da República n.º 242/2005, Série II de 2005-12-20.
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Data:
2005-12-20
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Despacho (extracto) n.º 26 154/2005 (2.ª série). - Por despacho de 24 de Novembro de 2005 do vice-presidente da direcção do Instituto do Desporto de Portugal:
José Manuel Lopes Costa, técnico profissional especialista do quadro de pessoal do ex-Centro de Estudos e Formação Desportiva - autorizada licença sem vencimento por um ano, nos termos conjugados do n.º 2 do artigo 73.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, com as alterações que lhe foram introduzidas pela Lei 117/99, de 11 de Agosto, e do artigo 76.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, com efeitos a partir de 22 de Novembro de 2005. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
30 de Novembro de 2005. - O Vice-Presidente, João Manuel Bibe.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2361906.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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1999-08-11 -
Lei
117/99 -
Assembleia da República
Altera, por apreciação parlamentar, o Decreto-Lei nº 100/99, de 31 de Março, que estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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