Declaração 241/2008, de 10 de Julho
-
Corpo emitente:
SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO
-
Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 132, de 10.07.2008, Pág. 30485
-
Data:
2008-07-10
-
Secções desta página::
Torna pública a eleição do Dr. José Manuel da Silva Santos Botelho para Vice-Presidente do Supremo Tribunal Administrativo.
Declaração 241/2008
Por eleição realizada no dia 2 de Julho de 2008:
Dr. José Manuel da Silva Santos Botelho, juiz conselheiro da Secção de Contencioso Administrativo do Supremo Tribunal Administrativo - eleito vice-presidente do mesmo Tribunal, nos termos dos artigos 13.º, n.º 2, 19.º, n.º 2, e 20.º do Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais (aprovado pela Lei 13/2002, de 19 de Fevereiro).
2 de Julho de 2008. - O Presidente, Manuel Fernando dos Santos Serra.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2008/07/10/plain-236126.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/236126.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2002-02-19 -
Lei
13/2002 -
Assembleia da República
Aprova o Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais, altera o regime jurídico das empreitadas de obras públicas, o Código de Processo Civil, o Código das Expropriações e a Lei de Bases do Ambiente.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/236126/declaracao-241-2008-de-10-de-julho