A partir do dia 27 de Agosto de tarde este serviço será suspenso durante um periodo indeterminado que se espera curto. Lamento qualquer inconveniente que isto possa causar.
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Por eleição realizada no dia 2 de Julho de 2008:
Dr. José Manuel da Silva Santos Botelho, juiz conselheiro da Secção de Contencioso Administrativo do Supremo Tribunal Administrativo - eleito vice-presidente do mesmo Tribunal, nos termos dos artigos 13.º, n.º 2, 19.º, n.º 2, e 20.º do Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais (aprovado pela Lei 13/2002, de 19 de Fevereiro).
2 de Julho de 2008. - O Presidente, Manuel Fernando dos Santos Serra.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2002-02-19 -
Lei
13/2002 -
Assembleia da República
Aprova o Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais, altera o regime jurídico das empreitadas de obras públicas, o Código de Processo Civil, o Código das Expropriações e a Lei de Bases do Ambiente.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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