Despacho 18463/2008, de 10 de Julho
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Corpo emitente:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
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Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 132, de 10.07.2008, Pág. 30442
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Data:
2008-07-10
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Exonera o licenciado António Pedro da Fonseca Delicado das funções que exercia no Gabinete do Ministro da Justiça, Alberto Bernardes Costa.
Despacho 18463/2008
Nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, exonero o licenciado António Pedro da Fonseca Delicado das funções de coordenação da actividade do Ministério da Justiça na área da justiça penal, no quadro da preparação e do exercício do Trio de Presidências Coordenadas do Conselho da União Europeia, no qual se incluiu a Presidência Portuguesa, registando com muito apreço a forma como desempenhou a sua missão e colaborou no meu gabinete.
30 de Junho de 2008. - O Ministro da Justiça, Alberto Bernardes Costa.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2008/07/10/plain-236119.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/236119.dre.pdf .
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