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Despacho (extracto) 8701/2005, de 19 de Dezembro

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Texto do documento

Despacho (extracto) n.º 8701/2005 (2.ª série) - AP. - Por despacho de 22 de Novembro de 2005 do director-geral da Saúde:

Jaime Luís Proença da Silveira Botelho, Maria Otília Riscado Duarte, Maria José Laranjeiro Alfaiate, Maria Madalena dos Santos Fernandes Palma Ramos, Maria Manuela Macedo Correia, Cláudia Loureiro Weigert, António Manuel do Nascimento Carrasco, Ana Paula Vendeirinho da Conceição Luís Martins, Sérgio Abílio Carneiro, Maria de Fátima dos Santos Ribeiro Gonçalves e Maria Margarida Cabral Moncada Serra, técnicos superiores principais do quadro de pessoal da Direcção-Geral da Saúde - nomeados definitivamente, precedendo concurso, assessores do mesmo quadro com efeitos a partir de 31 de Outubro de 2005, data da homologação da lista de classificação final, por força do disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 128.º do Código do Procedimento Administrativo, conjugado com a alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro.

Maria José Baptista Simas, do quadro de pessoal do Instituto para a Qualidade na Formação, Centro de Recursos em Conhecimento - nomeada definitivamente na categoria de assessor do quadro de pessoal da Direcção-Geral da Saúde, com efeitos à data da aceitação do lugar, ao abrigo do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, conjugado com o artigo 12.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro.

23 de Novembro de 2005. - Pela Chefe de Repartição, a Chefe de Secção, Sofia Serra.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2360952.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1998-12-18 - Decreto-Lei 404-A/98 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece as regras sobre o ingresso, acesso e progressão nas carreiras e categorias de regime geral da Administração Pública, bem como as respectivas escalas salariais. Este diploma aplica-se a todos os serviços e organismos da administração central e regional autónoma, incluindo os institutos públicos nas modalidades de serviços personalizados do Estado e de fundos públicos, bem como à administração local.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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