Despacho (extracto) n.º 8686/2005 (2.ª série) - AP. - Por despacho da coordenadora da Sub-Região de Saúde de Viana do Castelo de 19 de Maio de 2005, no uso de competência delegada, ratificado por despacho do vogal do conselho de administração da Administração Regional de Saúde do Norte de 5 de Setembro de 2005:
Anabela Cardoso Marques - autorizada a celebração de contrato de trabalho a termo certo para exercer funções de enfermeira, nível 1, para o Centro de Saúde de Ponte de Lima/Freixo, da Sub-Região de Saúde de Viana do Castelo, pelo período de três meses, com a possibilidade de prorrogação por um único e igual período, ao abrigo do n.º 3 do artigo 18.º, conjugado com o n.º 3 do artigo 18.º-A, do Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, aprovado pelo Decreto-Lei 11/93, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Leis 53/98, de 11 de Março e 68/200, de 28 de Abril, com efeitos reportados a 23 de Maio de 2005.
22 de Novembro de 2005. - Pela Coordenadora, o Director dos Serviços de Administração, António L. Maciel Pires.