Ao abrigo e nos termos do disposto nos artigos 19.º e 22.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi conferida pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, é renovada a comissão de serviço, por três anos, do licenciado Manuel Jarmela Palos, no cargo de director-geral do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, com fundamento nos resultados da actividade até agora desempenhada, que evidenciam a existência de aptidão e experiência profissional adequadas ao exercício das respectivas funções, conforme relatório apresentado nos termos do artigo 22.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro.
A presente renovação produz efeitos desde 29 de Abril de 2008.
27 de Junho de 2008. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro da Administração Interna, Rui Carlos Pereira.
Curriculum vitae
(síntese)
Informação pessoal
Nome - Palos, Manuel Jarmela.
Nacionalidade - portuguesa.
Data de nascimento - 13 de Outubro de 1964.
Habilitações académicas
Nome completo da instituição de ensino - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.Nome completo do curso - licenciatura em Direito (Ciências Jurídico-Políticas).
Experiência profissional
Função ou cargo ocupado - director nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).Principais actividades e responsabilidades desempenhadas:
Director-geral-adjunto do SEF;
Director regional de Coimbra do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras;Coordenador nacional do Processo de Regularização Extraordinária de Imigrantes - Grupo de Regularização Extraordinária de Imigrantes;
Representante do Ministro da Administração Interna no grupo de trabalho interministerial para o acompanhamento e integração dos imigrantes na sociedade portuguesa e diagnóstico das dificuldades de integração;
Coordenador do grupo de trabalho interministerial sobre imigração ilegal;
Representante do Ministro da Administração Interna no Conselho Consultivo para os Assuntos da Imigração (COCAI);
Inspector responsável do Aeroporto de Lisboa.
Experiência internacional
Função ou cargo ocupado:
Vice-presidente do conselho de administração da Agência Europeia de Fronteiras Externas (FRONTEX);Chefe da delegação portuguesa do grupo de alto nível Asilo e Migração.
Principais actividades e responsabilidades:
Presidente do grupo de alto nível Asilo e Migração, durante a Presidência Portuguesa;Presidente do Grupo Parceria Euro Mediterrânea (EUROMED);
Membro de grupos de trabalho da União Europeia, nomeadamente Grupo Admissão/Afastamento, Grupo Fronteira, Unidade Comum, Sistema de Informações Schengen (SIS)/SIRENE e Comité Imigração e Asilo;
Membro de grupos de trabalho fora da União Europeia, designadamente do Processo de Cooperação no Mediterrâneo Ocidental (Diálogo 5 + 5), Grupo Budapeste, ICMPD/Centro Internacional para o Desenvolvimento de Políticas de Imigração, IATA/Associação Internacional de Transportes Aéreos, Conselho da Europa - CDMG/Comité Europeu das Migrações, CIMO/Conferência de Ministros do Interior dos Países do Mediterrâneo Ocidental.
Informação adicional
Menção honrosa - foi concedida pelo Ministro do Interior do Reino de Espanha a Cruz al Merito Policial Con Distintivo Blanco, em 23 de Setembro de 1999, distintivo comprovativo de ingresso na Ordem de Mérito Policial de pessoas externas ao Cuerpo Nacional de Policia, mas cuja actuação tenha sido considerada prestigiante.Foi concedida pelo Ministro da Administração Interna a medalha de mérito Liberdade e Segurança na União Europeia, em 22 de Dezembro de 2007, pelo seu contributo para a construção do Espaço Liberdade e Segurança da Europa, através da concretização do Projecto SISone4ALL.
