Despacho 25 646/2005 (2.ª série). - Por forma a dar cumprimento à transferência de imóveis titulados por serviços e organismos do Ministério da Justiça, adquiridos com verbas do Cofre Geral dos Tribunais ou do Cofre dos Conservadores, Notários e Funcionários de Justiça, e ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 2.º-A do Decreto-Lei 156/2001, de 11 de Maio, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei 280/2003, de 8 de Novembro, aprovo a lista de imóveis, devidamente cadastrados, para que os mesmos passem a integrar a esfera de titularidade do Instituto de Gestão Financeira e Patrimonial da Justiça:

Um imóvel, sito na Rua das Flores, 5, 7.º, direito, em Almada, inscrito na matriz predial sob o artigo 1561, fracção P, e descrito na 1.ª Conservatória do Registo Predial de Almada sob o n.º 50 070;

Um imóvel, sito no Largo de Gabriel Pedro, 1, inscrito na matriz predial sob o artigo provisório 2234, onde está instalado o Tribunal do Trabalho, em Almada;

Um imóvel, sito na Rua de Galileu Correia, 8, inscrito na matriz predial sob o artigo 973, fracção G, e descrito na Conservatória do Registo Predial de Almada sob o n.º 22 076, onde está instalado o Instituto de Reinserção Social, na freguesia do Pragal, concelho de Almada;

Dois imóveis, sitos no sítio da Taipa, sem números de polícia, inscritos na matriz predial sob o artigo 1146, fracções E e F, e descritos na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 105/220780, na freguesia e concelho de Almeida;

Um imóvel, sito no Largo do Cine-Teatro José Mendes Carvalho, inscrito na matriz predial sob o artigo 1924 e descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 26/140685, correspondente ao prédio onde está instalado o Tribunal Judicial da Comarca de Alvaiázere, na freguesia e concelho de Alvaiázere;

Um imóvel sito na Rua do Capitão Augusto Casimiro, inscrito na matriz predial sob o artigo provisório 2125 e descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 36 816, onde está instalado o Tribunal Judicial da Comarca de Amarante, na freguesia de Cerca, concelho de Amarante;

Um imóvel, sito na Avenida de 25 de Abril, 68, 1.º, frente, direito, em Aveiro, inscrito na matriz predial sob o artigo 2931, fracção D-4, e descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 51 030;

Um imóvel, sito na Rua da Cidade do Porto, sem número de polícia, inscrito na matriz predial sob o artigo 2254, da freguesia de Campelo, e descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 19/19850506, onde está instalado o Tribunal Judicial da Comarca de Baião;

Um imóvel, sito na Avenida dos Alcaides de Faria, inscrito na matriz predial sob o artigo 1008, fracções O e P, na freguesia de Arcozelo, e descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 270/181085, onde está instalado o Tribunal do Trabalho de Barcelos;

Um imóvel, sito na Rua de Luís de Camões, inscrito na matriz predial sob o artigo 6464 e descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 3040/020293, onde se encontra instalado o Tribunal Judicial da Comarca de Cantanhede;

Dois imóveis, sitos na Rua do 1.º de Dezembro, sem números de polícia, em Chaves;

Uma parcela de terreno, inscrita na matriz predial sob o artigo 405, da freguesia de Santa Cruz, concelho de Coimbra, e omissa na Conservatória do Registo Predial;

Um imóvel, sito na Avenida de 25 de Abril, Beduído, inscrito na matriz predial sob o artigo 1132 e descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 37 279, onde está instalado o Tribunal Judicial de Estarreja;

Uma parcela de terreno, sita no Souto, inscrita na matriz predial urbana sob o artigo 3472 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 2232/080500, para construção do Palácio da Justiça de Felgueiras;

Um imóvel, sito na Rua do Brigadeiro Lino Valente, inscrito na matriz predial sob o artigo 1234, fracção B, e descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 1776/980429, onde está instalado o Tribunal Judicial da Comarca de Ferreira do Zêzere;

Um imóvel, sito na Rua das Escolas, inscrito na matriz predial sob os artigos 11 294, 11 295 e 11 296, omisso na Conservatória do Registo Predial, onde está instalado o Tribunal Judicial da Comarca de Figueiró dos Vinhos;

Um imóvel, sito na Rua das Cruzes, 9, 11 e 11-A, 1.º, A, inscrito na matriz predial sob o artigo 2737, da freguesia de São Pedro, concelho do Funchal, e descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 45 592;

Um imóvel, sito no Caminho de D. João, 6 e 8, bloco A-1, inscrito na matriz predial sob o artigo 1666, fracção A-1.º, da freguesia do Imaculado Coração de Maria, concelho do Funchal, e descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 82/130287, fracção A-1;

Um imóvel, sito no Caminho de D. João, 6 e 8, bloco A-1, inscrito na matriz predial sob o artigo 1666, fracção B-1.º, da freguesia do Imaculado Coração de Maria, concelho do Funchal, e descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 82/130287, fracção B-1;

Um imóvel, sito no Caminho de D. João, 6 e 8, bloco B-3, inscrito na matriz predial sob o artigo 1666, fracção I-1.º, da freguesia do Imaculado Coração de Maria, concelho do Funchal, e descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 82/130287, fracção I-1;

Um imóvel, sito no Caminho de D. João, 6 e 8, bloco B-3, inscrito na matriz predial sob o artigo 1666, fracção I-3.º, da freguesia do Imaculado Coração de Maria, concelho do Funchal, e descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 82/130287, fracção I-3;

Um imóvel, sito no Largo de Luís de Camões, inscrito na matriz predial sob o artigo 256, da freguesia de Conceição, e descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 181/140290, onde está instalado o Tribunal Judicial da Comarca da Horta;

Três imóveis, sitos na Rua de Bernardo Pinheiro de Aragão, inscritos na matriz predial sob o artigo 1570, fracções M, P e V, na freguesia de Almacave, concelho de Lamego, e descritos na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 685/040391, fracções M, P e V;

Um imóvel, sito na Avenida do Regimento da Infantaria, inscrito na matriz predial sob o artigo 1807, da freguesia da Sé, e descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 1275/240205, onde está instalado o Tribunal Judicial da Comarca de Lamego;

Um imóvel, sito na Quinta do Bispo, lote 2, 1.º, direito, inscrito na matriz predial sob o artigo 3505, fracção G, na freguesia de Marrazes, concelho de Leiria;

Um imóvel, sito na Rua de São Pedro de Alcântara, 71 a 77, e na Rua Teixeira, 6 a 8, a que corresponde o artigo matricial 377, da freguesia da Encarnação, concelho de Lisboa, e descrito na 4.ª Conservatória do Registo Predial de Lisboa sob o n.º 329, onde está instalado o Supremo Tribunal Administrativo de Lisboa;

Um imóvel, sito na Rua do Dr. António Carvalho de Figueiredo, 2.º, B, inscrito na matriz predial sob o artigo 4591, fracção G, da freguesia e concelho de Loures, e descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 32 416, fracção G;

Um imóvel, sito na Rua do Dr. António Carvalho de Figueiredo, 5.º, B, inscrito na matriz predial sob o artigo 4591, fracção T, da freguesia e concelho de Loures, e descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 32 416, fracção T;

Dois imóveis, sitos no Vale d'Arca, inscritos nas matrizes prediais sob os artigos 1368 e 1369 e descritos na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 123/231085, onde está instalado o Tribunal Judicial da Comarca de Macedo de Cavaleiros;

Dois imóveis, sitos na Rua de Serpa Pinto, lote D, 2.º e 4.º, em Mafra, inscritos na matriz predial sob o artigo 3989, fracções J e O, e descritos na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 3159/950110, fracções J e O;

Um imóvel, sito na Avenida de 25 de Abril, inscrito na matriz predial sob o artigo 6797 e descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 33 154, onde está instalado o Tribunal Judicial da Comarca de Mafra;

Um imóvel, sito na Estrada, sem número de polícia, inscrito na matriz predial sob o artigo 317, da freguesia e concelho de Montalegre, e descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 1291/040712;

Dois imóveis, sitos na Estrada Nacional n.º 111, sem números de polícia, inscritos na matriz predial sob o artigo 1127, da freguesia e concelho de Montemor-o-Velho, e descritos na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 3626/120704;

Um imóvel, sito na Avenida do Dr. António José de Almeida, inscrito na matriz sob o artigo 621, freguesia e concelho de Oliveira de Azeméis, e descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 1546, onde se encontra instalado o Tribunal do Trabalho de Oliveira de Azeméis;

Um imóvel, sito no Parque José Guilherme, omisso na matriz predial e na Conservatória do Registo Predial, onde está instalado o Tribunal Judicial da Comarca de Paredes;

Um imóvel, sito no Largo de 5 de Outubro, inscrito na matriz predial sob o artigo 716 e descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 879/050223, onde está instalado o Tribunal Judicial da Comarca de Paredes de Coura;

Um imóvel, sito na Avenida de Egas Moniz, inscrito na matriz predial sob o artigo 2061, da freguesia e concelho de Penafiel, e descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 47/090985, onde está instalado o Tribunal Judicial da Comarca de Penafiel;

Um imóvel, sito na Rua do Dr. José Augusto Teixeira, inscrito na matriz predial sob os artigos 677, 678 e 679 e descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 36 134, onde está instalado o Tribunal Judicial da Comarca de Ponta do Sol;

Um imóvel, sito na Rua de D. Rodrigo da Cunha, 1, inscrito na matriz predial sob o artigo 2458, fracção B, da freguesia da Sé, concelho de Portalegre, e descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 191/071185, fracção B;

Um imóvel, sito na Avenida de Miguel Bombarda, inscrito na matriz predial rústica sob o artigo 1208, da freguesia de Portimão, onde foi implantado o Tribunal Judicial da Comarca de Portimão;

Um imóvel, sito na Rua de Joaquim Kopke, 64, freguesia de Paranhos, concelho do Porto, onde está instalado o Instituto de Reinserção Social, inscrito na matriz predial sob o artigo 7408 e descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 24 409;

Um imóvel, sito no lugar da Toutosa, inscrito na matriz predial sob o artigo 2550 e descrito na Conservatória do Registo Predial sob os n.os 1897 e 1898, onde está instalado o Tribunal Judicial da Comarca de Resende;

Um imóvel, sito na Rua do Ouvidor, inscrito na matriz predial sob o artigo 269, na freguesia e concelho de Ribeira Grande;

Um imóvel, sito na Avenida do Dr. Renato Araújo, 441, inscrito na matriz predial sob o artigo rústico 969, onde foi implantado o Tribunal Judicial da Comarca de São João da Madeira;

Dois imóveis, sitos na Quinta da Vinha, lote 5, 2, cave direita, e 2, cave esquerda, inscritos na matriz predial sob o artigo 5708, fracções C e D, na freguesia da Amora, Cruz de Pau, concelho do Seixal, e descritos na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 28 441;

Um imóvel, sito no Cimo da Vila, Rua Projectada, lote 1, 4.º, esquerdo, inscrito na matriz predial sob o artigo matricial 1888, fracção U, e descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 75 451, fracção U, em Torres Novas;

Um imóvel, sito no Cimo da Vila, Rua Projectada, lote 1, 5.º, esquerdo, inscrito na matriz predial sob o artigo matricial 1888, fracção AA, e descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 75 451, fracção AA, em Torres Novas;

Um imóvel, sito na Rua de José Dias da Silva e na Praceta da Justiça, lote B, cave, B, em Vila Franca de Xira, omisso na respectiva matriz predial e descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 3919, fracção B;

Um imóvel, sito na Rua de José Dias da Silva e na Praceta da Justiça, lote B, rés-do-chão, em Vila Franca de Xira, omisso na respectiva matriz predial e descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 3919, fracção C;

Um imóvel, sito na Rua de José Dias da Silva e na Praceta da Justiça, lote B, 1.º, direito, em Vila Franca de Xira, omisso na respectiva matriz predial e descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 3919, fracção D;

Um imóvel, sito na Rua de José Dias da Silva e na Praceta da Justiça, lote B, 2.º, esquerdo, em Vila Franca de Xira, omisso na respectiva matriz predial e descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 3919, fracção I;

Um imóvel, sito na Rua de José Dias da Silva e na Praceta da Justiça, lote B, 3.º, esquerdo, em Vila Franca de Xira, omisso na respectiva matriz predial e descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 3919, fracção L;

Um imóvel, sito na Rua do Dr. Júlio Moura, inscrito na matriz predial sob o artigo 476, da freguesia de Vila Nova de Foz Côa, descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 11 976, onde está instalado o Tribunal Judicial da Comarca de Vila Nova de Foz Côa;

Um imóvel, sito na Avenida da República, 521, 533, 537 e 541, rés-do-chão, esquerdo, e rés-do-chão, direito, da freguesia de Santa Marinha, concelho de Vila Nova de Gaia, inscrito na matriz predial sob o artigo 6789, fracções A e B, e descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 44 933, onde está instalado o Tribunal Judicial da Comarca de Vila Nova de Gaia.

24 de Novembro de 2005. - O Ministro da Justiça, Alberto Bernardes Costa.