Rectificação DD304, de 23 de Setembro
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Corpo emitente:
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO
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Fonte: DIARIO DO GOVERNO - 1.ª SERIE, Nº 223, de 23.09.1972, Pág. 1377
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Data:
1972-09-23
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Ao Decreto n.º 123/72, de 19 de Abril, que introduz alterações na orgânica dos Serviços dos Correios, Telégrafos e Telefones de Angola e Moçambique.
Rectificação
Tendo sido publicado com inexactidão no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 92, de 19 de Abril de 1972, o
Decreto 123/72, determino que se façam as seguintes rectificações:
No artigo 2.º, n.º 6, onde se lê:
Aos concursos de promoção aos lugares de mecânico e técnico principais dos quadros do pessoal contratado serão candidatos obrigatórios os técnicos, mecânicos e electricistas de 1.ª classe do respectivo quadro privativo pertencer a vaga a prover, com boas informações de serviço e que contem mais de dois anos de serviço na categoria.
deve ler-se:
Aos concursos de promoção aos lugares de mecânico e técnico principais dos quadros do pessoal contratado serão candidatos obrigatórios os técnicos, mecânicos e electricistas de 1.ª classe do respectivo quadro privativo do pessoal técnico, especializados no ramo técnico a que pertencer a vaga a prover, com boas informações de serviço e que contem mais de dois anos de serviço na categoria.
No artigo 8.º, n.º 1, onde se lê:
Nas escolhas e concursos a que se referem os artigos 5.º e 6.º considerar-se-á o mérito, ...
deve ler-se:
Nas escolhas e concursos a que se referem os artigos 6.º e 7.º considerar-se-á o mérito, ...
Presidência do Conselho, 12 de Setembro de 1972. - O Presidente do Conselho, Marcello Caetano.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1972/09/23/plain-235934.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/235934.dre.pdf .
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