Nos termos do artigo 95.º da Lei 2/2008, de 14 de Janeiro, nomeio, em comissão de serviço, como directora-adjunta para o 2.º ciclo do curso de formação teórico-prática e para a fase de estágio de ingresso na magistratura, nos termos da alínea b) do n.º 1 do mesmo artigo, a juíza desembargadora no Tribunal da Relação de Lisboa, a Dr.ª Fernanda Isabel de Sousa Pereira, possuidora de reconhecida aptidão e experiência profissional, adequadas ao exercício dessas funções, como se evidencia na síntese curricular publicada em anexo.
Foi ouvido o conselho de gestão do Centro de Estudos Judiciários (que se mantém em funções nos termos do artigo 114.º, n.º 1, da Lei 2/2008, de 14 de Janeiro), que se pronunciou favoravelmente.
Foi obtida a autorização do Conselho Superior da Magistratura.
25 de Junho de 2008. - O Ministro da Justiça, Alberto Bernardes Costa.
ANEXO
Síntese curricular
Fernanda Isabel de Sousa Pereira, nascida em 29 de Agosto de 1954, natural do concelho de Almada, casada, residente em Lisboa.I. a) Licenciada em Direito pela Universidade Clássica de Lisboa em 31 de Julho de1976.
b) Subdelegada do Procurador da República na comarca de Vila Viçosa em 1978. Delegada do Procurador da República na comarca de Odemira em 1979.
Delegada do Procurador da República na comarca de Almada em1980.
c) Juiz de direito na comarca de Fronteira em 1983. Juiz de direito na comarca de Vila Franca de Xira em 1984. Juiz de direito auxiliar no 9.º Juízo Cível da comarca de Lisboa em 1985 e 1986. Juiz de direito no 3.º Juízo Cível da comarca de Lisboa em 1987. Juiz de direito no 14.º Juízo Cível da comarca de Lisboa em 1988. Juiz de direito no 4.º Juízo do Tribunal de Trabalho da comarca de Lisboa em 1994. Juiz de direito no 3.º Juízo do Tribunal de Família da comarca de Lisboa em 1998.
d) Juiz de direito auxiliar no Tribunal da Relação de Évora em 1998. Juíza Desembargadora no Tribunal da Relação de Lisboa desde 1999 até ao presente.
II. Vogal do Conselho Superior da Magistratura (CSM) no mandato de 1995 a 1998.
III a) Delegada do Procurador da República formadora na comarca de Almada em 1981.
b) Juíza formadora no 3.º Juízo Cível da comarca de Lisboa em 1987/1988.
c) Presidente de Grupos Orientadores de Estágio para Solicitador em 1991.
d) Juíza formadora no 4.º Juízo do Tribunal de Trabalho da comarca de Lisboa em 1994.
e) Membro de júri de provas orais para ingresso de candidatos à magistratura no Centro de Estudos Judiciários em 1987 e 2002.
IV. a) Participação, em representação do CSM, no II curso de Formação Judicial do Direito Comunitário realizado em Múrcia (Espanha) de 15 a 18 de Outubro de 1996.
b) Participação, como coordenadora e vogal do CSM, em 1996, num grupo de reflexão sobre a revisão constitucional então em curso com a finalidade de apresentar junto da Comissão Eventual da Revisão Constitucional um anteprojecto (aprovado pelo plenário do CSM) na parte respeitante a direitos, liberdades e garantias e Tribunais.
c) Participação como relatora, com o tema «A experiência de governo autónomo da magistratura judicial», no seminário ítalo-português promovido pelo Consiglio Superiore della Magistratura (Itália), em Frascati, de 9 a 11 de Dezembro de 1996. A intervenção feita neste seminário está expressamente referida no livro Autogoverno o controllo della magistratura? de Edmundo Bruti Liberati e Livio Pepino, ed. Campi del sapere/Feltrinelli, pág. 190.
d) Participação na conferência internacional organizada pelo Conselho da Europa em colaboração com o Conselho Nacional de Justiça da Polónia, em Varsóvia e Slok, de 23 a 26 de Junho de 1997, sob o tema «Autogoverno Judicial no Estado Constitucional».
e) Participação como relatora no encontro realizado entre o Conselho Superior da Magistratura e o Consejo General del Poder Judicial (CGPJ) realizado em Mérida (Espanha) de 13 a 14 de Novembro de 1997.
f) Fez parte da comissão mista constituída pelo CSM e CGPJ no âmbito de um protocolo assinado pelos dois Conselhos.
