Aviso 10 828/2005 (2.ª série):

Pedro Filipe da Trindade Moutinho - autorizada a renovação do contrato administrativo de provimento após deliberação tomada em conselho científico de 8 de Setembro de 2005, nos termos do despacho 11 389/2005 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 98, de 20 de Maio de 2005, conjugado com a Lei 54/90, de 5 de Setembro, e da alínea h) do artigo 17.º do Despacho Normativo 35/2005, de 20 de Julho, e ao abrigo do n.º 4 do artigo 9.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, como equiparado a assistente do 1.º triénio, em regime de pessoal especialmente contratado, tempo integral, com exclusividade, para o exercício de funções docentes na Escola Superior de Tecnologia e Gestão, integrada no Instituto Politécnico de Portalegre, no biénio de 2005-2007, com efeitos a partir de 1 de Outubro de 2005. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

4 de Novembro de 2005. - O Presidente, Nuno Manuel Grilo de Oliveira.