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Declaração DD9559, de 14 de Maio

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Sumário

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 178/74, que prevê o saneamento dos quadros das forças armadas.

Texto do documento

Declaração

Tendo saído com inexactidão no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 101, o Decreto-Lei 178/74, de 30 de Abril, manda a Junta de Salvação Nacional que se rectifique nos termos seguintes:

No artigo 1.º, onde se lê: «... e de competência profissional para o exercício das suas funções de militar.», deve ler-se: «e ou de competência profissional para o exercício das suas funções de militar.» Junta de Salvação Nacional, 14 de Maio de 1974. - O Presidente, ANTÓNIO DE SPÍNOLA.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1974/05/14/plain-235675.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/235675.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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