Declaração DD9559, de 14 de Maio
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Corpo emitente:
JUNTA DE SALVAÇÃO NACIONAL
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Fonte: DIARIO DO GOVERNO - 1.ª SERIE, Nº 112-Supl, de 14.05.1974, Pág. 622-(1)
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Data:
1974-05-14
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Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 178/74, que prevê o saneamento dos quadros das forças armadas.
Declaração
Tendo saído com inexactidão no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 101, o
Decreto-Lei 178/74, de 30 de Abril, manda a Junta de Salvação Nacional que se rectifique nos termos seguintes:
No artigo 1.º, onde se lê: «... e de competência profissional para o exercício das
suas funções de militar.», deve ler-se: «e ou de competência profissional para o exercício das suas funções de militar.»
Junta de Salvação Nacional, 14 de Maio de 1974. - O Presidente, ANTÓNIO DE SPÍNOLA.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1974/05/14/plain-235675.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/235675.dre.pdf .
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