Aviso 8056/2005, de 28 de Novembro
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Corpo emitente:
Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Abrantes
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Fonte: Diário da República n.º 228/2005, Apêndice 156/2005, Série II de 2005-11-28.
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Data:
2005-11-28
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Aviso 8056/2005 (2.ª série) - AP. - Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, torna-se público que o vogal substituto do presidente do conselho de administração procedeu à renovação da contratação a termo resolutivo, nos termos do n.º 1 do artigo 139.º e do artigo 140.º da Lei 99/2003, de 27 de Agosto, de Anthony Martins Cardoso e Mário Miguel Santos Gil por mais um ano, com efeitos a 23 de Julho de 2005 e 1 de Agosto de 2005, respectivamente, nas categorias equiparáveis a operador de estações elevatórias, de tratamento ou depuradoras e de motorista de pesados, por despachos de 13 e 22 de Julho de 2005.
28 de Outubro de 2005. - Pelo Presidente do Conselho de Administração, o Vogal em exercício, João Carlos Pina da Costa.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2356266.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1989-12-07 -
Decreto-Lei
427/89 -
Presidência do Conselho de Ministros
Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.
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2003-08-27 -
Lei
99/2003 -
Assembleia da República
Aprova o Código do Trabalho, publicado em anexo. Transpõe para a ordem jurídica interna o disposto nas seguintes directivas: Directiva nº 75/71/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 10 de Fevereiro; Directiva nº 76/207/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 9 de Fevereiro, alterada pela Directiva nº 2002/73/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Setembro; Directiva nº 91/533/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 14 de Outubro; Directiva nº 92/85/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 19 de Outubro; Directiva nº 93/1 (...)
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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